A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) anunciou um processo contra a eToro, uma das maiores plataformas de investimento e negociação de criptomoedas do mercado.
De acordo com um comunicado publicado pelo regulador, as alegações se concentram nas violações das obrigações e distribuição da eToro, bem como das obrigações de licenciamento, incluindo a exigência de agir de forma eficiente, honesta e justa.
A comissão questiona a adequação do mercado-alvo definido pelo eToro para seu produto CFD e o método de triagem utilizado para avaliar se um cliente de varejo se enquadra em tal mercado-alvo.
De acordo com a ASIC, o mercado-alvo estabelecido pelo eToro para o produto CFD é excessivamente amplo, considerando a volatilidade e o alto risco desse tipo de negociação, onde a maioria dos clientes acaba perdendo dinheiro.
Além disso, o teste de triagem implementado pelo eToro foi considerado inadequado para avaliar se um cliente de varejo é adequado para o mercado-alvo.
Um CFD é um contrato derivativo alavancado que permite que os clientes especulem sobre a mudança de valor de um ativo, como taxas de câmbio, índices de mercado de ações, ações individuais, commodities ou criptomoedas.
Mercado de alto risco
A ASIC afirma que a conduta da eToro resultou na exposição de muitos clientes de varejo ao CFD, mesmo que o produto não estivesse de acordo com seus objetivos de investimento, situação financeira e necessidades.
Essa situação levou a um risco significativo de perdas ao consumidor.
A ASIC também revelou que, durante o período entre 5 de outubro de 2021 e 14 de junho de 2023, quase 20.000 clientes da eToro perderam dinheiro ao negociar CFDs. Além disso, o próprio site da eToro indica que 77% das contas de investidores de varejo perdem dinheiro ao negociar CFDs com a plataforma.
A vice-presidente da ASIC, Sarah Court, destacou a importância de definir os mercados-alvo de CFD de forma mais restrita, devido ao alto risco de os clientes de varejo perderem seus fundos.
Ela enfatizou que os emissores de CFD devem cumprir as obrigações de design e distribuição e não podem manipular seus mercados-alvo para atender às bases de clientes existentes.
A eToro ainda não se manifestou sobre o caso e nenhuma audiência sobre processo foi marcada pelo Tribunal.
Regulador australiano começa a mirar empresas de criptomoedas
Esta não é a primeira vez que a ASIC toma medidas contra empresas de investimentos e criptomoedas. Ainda em 2023, a comissão anunciou ações contra outras empresas do setor, como Saxo Capital Markets e Mitrade Global Pty Ltd.
As obrigações de design e distribuição (DDO) exigem que as empresas criem produtos financeiros que atendam às necessidades dos consumidores e distribuam esses produtos de maneira direcionada.
A determinação do mercado-alvo é um requisito essencial do DDO, visando garantir a adequação dos produtos financeiros aos consumidores.
Por fim, a ASIC alertou os investidores para os riscos e complexidades da negociação de CFDs e incentivou os australianos a buscar orientações confiáveis no Moneysmart, uma iniciativa da comissão que fornece dicas e ferramentas para auxiliar nas decisões financeiras diárias.
