Uma decisão curiosa na justiça brasileira determinou que a Binance, maior corretora de criptomoedas em volume no Brasil, devolva os fundos perdidos em uma carteira BNB Wallet para um investidor que comprou a memecoin Baby Shiba Inu.
De acordo com o processo ao que o Livecoins obteve acesso, o investidor tinha 918 bilhões da criptomoeda Baby Shiba Inu, uma memecoin derivada da Shiba Inu. Embora a criptomoeda não esteja listada na corretora Binance, ela pode ser armazenada na carteira desenvolvida pela corretora.
Ao acessar sua carteira em fevereiro de 2022, o brasileiro teve uma surpresa ao perceber que não tinha mais nenhuma criptomoeda em seu endereço. Rapidamente ele buscou o suporte da corretora, que alegou que não poderia lhe ajudar, pois a carteira é um serviço descentralizado operado pela Binance.org, e não pela Binance.com.
No Reclame Aqui, Thiago novamente buscou ajuda, mas não conseguiu avançar com o suporte buscado. Assim, ele recorreu na justiça em busca de auxílio para seu caso.
Binance tentou argumentar que a carteira BNB Wallet é descentralizada e sem ligação com corretora
Acionada na justiça de São Paulo, a Binance respondeu por meio de seus advogados de defesa que não tem nenhuma relação com a carteira BNB Wallet. De acordo com a posição da corretora, a carteira não custodial deixa a segurança dos fundos a cargo dos próprios usuários, que devem armazenar corretamente suas chaves privadas.
“Contudo, a Ré deve deixar claro que nem mesmo a Exchange BINANCE possui responsabilidade decorrente dos fatos narrados pelo Autor. A BNB CHAIN WALLET é uma carteira descentralizada e não custodial, sendo que a Exchange centralizada não possui nenhum poder de controle ou influência sobre a referida carteira virtual.”
O suporte da BNB Wallet também se manifestou alegando que como a transação em Baby Shiba Inu ocorreu em um ambiente DEX, ou seja, de corretora descentralizada, não poderia ajudar na recuperação dos fundos. Isso porque, uma transação em blockchain uma vez confirmada, não permite mais estorno.
Justiça determina que Binance devolva valores e pague custas do processo
Após análise pericial e mais de dois anos na justiça de São Paulo, no último dia 29 de novembro de 2024, um desembargador do TJSP concordou com as alegações do investidor brasileiro.
Nos autos do processo, o magistrado ainda deixa claro que a Binance deverá pagar as custas e despesas do processo, além de 10% do valor em honorários advocatícios.
“Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgar procedente a demanda, condenando a requerida a restituir ao autor as criptomoedas objeto de transações fraudulentas, totalizando 846.311.812.425,78 Baby Shiba Inu, ressalvada a possibilidade de conversão em perdas e danos, o que deve ser objeto de eventual cumprimento de sentença.”
Em conversa com o Livecoins, o advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza declarou que o caso é importante no judiciário brasileiro.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo destacou a importância de análises técnicas detalhadas em casos envolvendo tecnologia, como o da Carteira Digital BNB Chain Wallet. A decisão reconheceu que a perícia inicial foi insuficiente, ao não examinar sistemas e equipamentos fundamentais para apurar as falhas de segurança alegadas. Além disso, reforçou a aplicação da teoria do risco da atividade, estabelecendo que empresas que oferecem serviços digitais devem implementar mecanismos robustos para prevenir fraudes e proteger os consumidores. Esse entendimento vale ainda para aplicativos que se apresentam como descentralizados, como a descontinuada Carteira Digital BNB Chain Wallet.”
