A deputada federal Caroline de Toni (PL/SC) protocolou nos últimos dias um pedido de explicações sobre o Drex. O documento deve ser encaminhado para o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad.
De acordo com apuração do Livecoins, o Requerimento de Informação tem 22 perguntas para o ministro sobre o projeto. O Drex é um formato em discussão e avaliação para tornar o Real brasileiro em um sistema de tokenização.
Assim, em complemento ao Pix, os brasileiros não terão mais acesso ao dinheiro em espécie, realizando as transações de forma virtual. Muitos temem que a prática coloque em risco pessoas desbancarizadas e sem condições financeiras.
Mas o pedido da deputada partiu após o relatório do Banco Central do Brasil sobre a primeira fase piloto do Drex nos últimos dias. O documento público indicou que a moeda em fase de testes ainda não consegue se manter privada, não há muita segurança dos dados e nem das informações pessoais, segundo o próprio Bacen.
O que a deputada quer saber de informações sobre o Drex do Ministério da Fazenda?
Atualmente no lado da oposição ao governo e na base do ex-presidente Jair Bolsonaro, Caroline de Toni tem buscado fiscalizar as ações do governo Lula.
Assim, em seu pedido de informações, ela começa perguntando quais as vulnerabilidades apresentadas no que diz respeito a privacidade, na primeira fase do Drex. Além disso, ela questiona o Ministério da Fazenda se já houve algum acesso indevido ao sistema do Drex, que colocou em risco informações dos usuários.
Vale lembrar que em um ambiente cada vez mais digital, a proteção de dados se tornou até uma lei no Brasil, a famosa LGPD. Seguindo em sua cobrança por informações confiáveis, a deputada questiona a razão da privacidade não ser o foco desde o início do projeto.
Entre as várias perguntas, ela questiona se haverá auditoria externa, contato com especialistas, e quem são estes agentes. Caroline ainda quer saber se o projeto do Drex observa com atenção a regulação brasileira e quais são os custos do projeto estimados.
“Drex pode ser abandonado?”
Seguindo na busca por informações, a deputada Caroline de Toni envia uma pergunta sobre o possível bloqueio de transações no Drex sem uma solicitação judicial. De acordo com ela, se a resposta for positiva, ela quer saber quem serão os agentes públicos responsáveis por decidir tais bloqueios.
No entanto, ela termina enviando uma pergunta pertinente sobre o novo sistema de transações eletrônicas em curso. Isso porque, a deputada questiona se o projeto não conseguir superar suas falhas existentes, se existe a possibilidade de ele ser suspenso ou até abandonado.
“Existe a possibilidade de, em decorrência da persistência das falhas, o projeto do Drex ser suspenso ou até mesmo abandonado? Se sim, quais critérios e prazos serão utilizados para a tomada de tal decisão?”
Apresentado na quinta-feira (27/02), o requerimento ainda segue no Congresso Nacional aguardando para ser encaminhado para o Ministério da Fazenda.
