A Receita Federal do Brasil (RFB) vai ampliar a implementação das suas soluções em blockchain junto a prefeituras de municípios brasileiros, conforme anúncio na quinta-feira (17). A ação se chama Projeto Receita em Movimento.
Em uma primeira edição do projeto iniciada no dia 11 de julho, a RFB começou as apresentações junto à Joinville (SC). Na primeira edição, vários foram os assuntos tratados, como a apresentação geral da atuação da receita federal, sua missão, visão e valores.
Além disso, o órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda apresenta suas principais áreas de atuação. Assim, os municípios poderão entender melhor como funciona a arrecadação, fiscalização, combate ao descaminho e contrabando, sonegação fiscal e apropriação indébita, entre outros temas de relevância.
Em Joinville, a Receita ainda vai apresentar as possibilidades oferecidas pelo programa Cidadania Fiscal, bem como sistemas e convênios disponíveis, como o b-Cadastro, por exemplo. Este convênio envolve um sistema em blockchain permissionada Hyperledger construída em parceria com o Serpro, que disponibiliza para órgãos públicos informações como o b-CPF e o b-CNPJ.
Receita Federal quer ampliar debate com governos municipais brasileiros para apresentar soluções, inclusive com blockchain
Entre os projetos apresentados durante o Receita em Movimento, eles apresentam até a curricularização da Cidadania Fiscal na rede de ensino básico e médio. Além disso, os programas “Eu Sou Cidadão Solidário”, “Conscientização Tributária” e “Receita Cidadã” estão entre as apresentações.
Já no âmbito do Convênio Receita Compartilha, a RFB explica sobre as diversas possibilidades de compartilhamento de dados por intermédio de convênios firmados. Entre os principais exemplos estão o Infoconv (API/Web-service do Serpro), b-CPF e b-CNPJ (blockchain).
Nos últimos anos a solução passou por ampla adoção entre órgãos públicos brasileiros. No mês de junho de 2025, por exemplo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina pagou R$ 460.416,90 pelo uso de cinco anos dos sistemas blockchain do fisco.
“Contratação de empresa para o provimento de acesso à plataforma de compartilhamento de bases de dados do Cadastro Compartilhado da Receita Federal (bCadastros – CPF, CNPJ, CAEPF, CNO, Simples Nacional e DAU), por meio de uma rede blockchain permissionada, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)“, apurou a reportagem.
Em contratos envolvendo blockchain, a Receita é a responsável por compartilhar os dados, enquanto o Serpro mantém a tecnologia em funcionamento. Já o participante que contrata o serviço deve cuidar da segurança de sua própria infraestrutura e dos dados recebidos.
