A ABToken (Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais), em parceria com o Veirano Advogados, anuncia o lançamento do Guia de Referência para Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), um documento que reúne as principais diretrizes jurídicas e regulatórias aplicáveis ao setor de ativos virtuais no Brasil. O material chega como uma ferramenta essencial para empresas que atuam ou pretendem atuar sob o novo marco legal das SPSAVs.
O Guia consolida as principais propostas em discussão no Banco Central e traduz, em linguagem acessível e objetiva, os aspectos essenciais da futura regulamentação das SPSAVs.
O documento apresenta uma visão abrangente sobre os requisitos de autorização e funcionamento, estrutura societária e capital mínimo, segregação patrimonial, controles de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT), além de orientações sobre compliance, governança e adequação tributária.
Também aborda temas atuais, oferecendo um panorama completo para empresas, reguladores e profissionais do setor compreenderem as novas exigências legais e operacionais.
“Elaboramos este material para servir como uma referência prática e confiável para quem precisa compreender o novo ambiente regulatório de ativos virtuais no Brasil. O documento resume as principais exigências e busca apoiar o mercado na construção de uma atuação sólida, transparente e em conformidade com os padrões internacionais“, afirma Marcos Coelho da Rocha, sócio do Veirano Advogados.
Segundo Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken, o lançamento será importante para ajudar as empresas a se prepararem para a regulação: “O Brasil está diante de um momento decisivo para consolidar um ambiente regulatório robusto e seguro para as empresas que prestam serviços com ativos virtuais. Este Guia traz orientações fundamentais para quem busca a conformidade regulatória e se preparar para os próximos passos do mercado“, destaca.
Disponível gratuitamente no site da ABToken, o Guia é voltado a instituições financeiras, plataformas de criptoativos, advogados, consultores, reguladores e desenvolvedores de tecnologia, e busca contribuir para uma implementação segura e eficiente do marco regulatório das SPSAVs no país.
