A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris instalada na Câmara Municipal de São Paulo registrou nesta terça-feira (25) a ausência dos representantes da Receita Federal e Banco Central do Brasil. De âmbito municipal, a investigação gira em torno da atuação da empresa Tools For Humanity (TFH) na capital paulista, que distribuiu a criptomoeda Worldcoin para a população, após escanear suas íris dos olhos.
A comissão investiga uma suposta “venda de íris em troca de criptomoedas” pela população. Assim, os vereadores gostariam de verificar com os órgãos federais se eles estão atentos ao movimento após as recentes regulações editadas.
O Banco Central do Brasil, por exemplo, publicou três resoluções envolvendo o chamado mercado de “ativos virtuais”, para regular a Lei nº 14.478/2022. As normas, na visão dos vereadores da capital de São Paulo, devem ser explicadas sob a ótica de proteção de dados dos brasileiros.
Já a Receita Federal que editou uma nova Instrução Normativa para o DeCripto, também deve explicar se previu proteções com sua nova diretriz. Com a falta dos representantes de ambas as instituições federais, a presidente da CPI da Íris, Janaina Paschoal, indicou que seguirá convidando e espera colaboração das autoridades.
“A ideia é que nos expliquem as normas recentemente baixadas em relação às moedas virtuais. Solicitei uma manifestação da Procuradoria da Casa sobre os limites da nossa CPI, que é municipal, diante de órgãos federais, porque pelo tom das respostas eu intuo que eles não querem participar da nossa investigação. Eu vou insistir, entendo que não podem simplesmente ignorar nosso convite“, disse Paschoal.
CPI da Íris quer presença de representantes da Receita Federal e Banco Central, influenciador Felca será intimado e outros mais
Apesar do registro de falta dos representantes da Receita e Banco Central, os vereadores da CPI da Íris se reuniram para aprovar novos requerimentos. Eles seguem aguardando a RFB e o BCB enviarem algum representante para a próxima terça-feira (02/12). “Eu gostaria de deixar público e reiterar o convite ao Banco Central e Receita, não custa nada enviarem um representante só para dialogar conosco na próxima semana, não me parece delicado os órgãos ignorarem nosso convite só porque somos uma CPI municipal“, enfatizou Paschoal.
Assim, outros requerimentos foram analisados e aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades da empresa TFH por meio do projeto World ID.
O primeiro requerimento convoca Thomaz Fiterman Tedesco, defensor público do Estado de São Paulo, para prestar depoimento.
O segundo solicita ao CiberLab (Coordenadoria do Laboratório de Operações Cibernéticas), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que informe os nomes dos membros que participaram da reunião com a TFH.
Além disso, a CPI da Íris também intimou o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, para prestar esclarecimentos. A sessão, que durou menos de 10 minutos, chegou ao fim após aprovação dos requerimentos.
