A Paxful Holdings Inc., uma corretora P2P de bitcoin, recebeu sua sentença final na justiça americana na quarta-feira (11). O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) condenou a plataforma de negociação de criptomoedas ao pagamento de uma multa criminal de US$ 4 milhões.
A empresa admitiu culpa por conspirar para promover a prostituição ilegal, violar a Lei de Sigilo Bancário e transmitir fundos derivados de ofensas criminais. A decisão confirma que a corretora atuou como um porto seguro para criminosos e ignorou alertas sobre a origem ilícita dos ativos.
O valor da penalidade chama a atenção pela redução drástica em relação ao cálculo inicial. O acordo original estipulava uma multa de US$ 112,5 milhões, baseada na gravidade das infrações.
No entanto, uma análise financeira independente do governo concluiu que a companhia não possuía capacidade para pagar tal quantia sem decretar falência. Mesmo com o desconto, a condenação carrega um peso enorme para a reputação do setor.
Promotores federais provaram que a Paxful facilitou crimes como fraudes, golpes românticos, extorsão e tráfico humano ao priorizar o lucro em vez da conformidade legal.
Documentos do tribunal revelam que a empresa operou seu sistema peer-to-peer (P2P) sem os devidos controles de combate à lavagem de dinheiro (AML) entre os anos de 2015 e 2019.
A plataforma permitiu a abertura de contas e negociações sem exigir informações de identificação do cliente (KYC). A falta de rigor na verificação de usuários transformou o ambiente em um terreno fértil para atividades ilícitas e dificultou o rastreio de operações suspeitas pelas autoridades.
“Mandamos um recado claro com a condenação”
Eric Grant, procurador dos EUA para o Distrito Leste da Califórnia, afirmou que a sentença envia um recado duro ao mercado. Segundo ele, companhias que fecham os olhos para o crime em suas plataformas enfrentarão consequências sérias sob a lei americana.
A decisão reforça o compromisso das autoridades em impedir que o ecossistema de criptomoedas sirva como ferramenta para o crime organizado ou para a exploração de vítimas vulneráveis.
Artur Schaback, cofundador e ex-diretor de tecnologia da Paxful, também enfrenta problemas graves com a justiça. Ele se declarou culpado em julho de 2024 por conspiração para falhar na manutenção de um programa eficaz de AML.
A investigação contou com a participação de agências de elite, como o IRS-CI (investigação criminal da receita americana) e a Homeland Security Investigations (HSI), que rastrearam o fluxo financeiro complexo para desmantelar a rede de impunidade.
