O Banco Central do Brasil (BCB) confirmou a criação de regras específicas para a chamada cobrança híbrida no sistema Pix. A nova funcionalidade faz parte de um pacote de atualizações operacionais voltadas para a segurança dos usuários na hora de pagar contas.
A cobrança híbrida já marcava presença em faturas emitidas por diversas empresas de comércio e serviços no mercado nacional. A solução permite que a mesma conta apresente o código de barras tradicional e o QR Code do Pix de forma simultânea.
Desta forma, o cliente ganha liberdade para escolher o método de liquidação que considerar mais adequado no momento do vencimento. No entanto, o formato carecia de uma regulamentação unificada para evitar conflitos no sistema bancário do país.
Cobrança híbrida exige cancelamento imediato da opção não utilizada no pagamento com Pix
A Resolução BCB 587 estabelece que o sistema financeiro deve garantir a conciliação automática dessas duas vias de pagamento. A regra principal exige o cancelamento imediato da segunda opção assim que o cliente liquidar a primeira.
Para entender este processo, basta imaginar o pagamento de um boleto por meio do QR Code do Pix pelo celular. A instituição financeira emissora tem a obrigação de dar baixa automática no código de barras para evitar uma cobrança dupla da mesma dívida.
O mesmo fluxo de proteção deve ocorrer de forma imediata na via contrária da transação. Se o consumidor optar pela leitura tradicional do código de barras, o QR Code do Pix perde a validade no exato segundo da compensação bancária.
Regulamento do Banco Central prevê penalidades em caso de falha sistêmica
A regulamentação determinou responsabilidades diretas aos bancos, aplicativos e intermediadores de pagamento em caso de erros no cancelamento automático. As instituições participantes arcarão com punições caso a liquidação indevida lesar os pagadores e recebedores.
O Banco Central foca em prevenir problemas operacionais em feriados, finais de semana ou horários noturnos, que geravam incertezas nos usuários. A padronização tecnológica obriga as plataformas a unirem as informações da fatura de forma rastreável em tempo real.
O desenvolvimento deste arranjo seguro ajuda pequenos comércios e empresas de contabilidade na consolidação de seu fluxo de caixa diário. A inovação tecnológica integra opções antigas com a velocidade dos recebimentos instantâneos.
Além disso, a nova resolução do Banco Central revelou que o Pix Automático será liberado para os titulares de conta-salário.
Assim, os cidadãos que mantêm esse tipo de conta com limitações bancárias poderão agendar transferências recorrentes a partir do ano de 2027. O cliente passa a contar com a comodidade do débito programado direto da fonte de recebimento de sua remuneração trabalhista.
