O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou a etapa de submissão do Programa Piloto DLT com a recepção de 11 propostas de projetos para testes práticos no mercado de capitais.
Divulgada pelo órgão regulador, a lista reúne iniciativas para operações experimentais de emissão, oferta, negociação, escrituração, custódia e liquidação de valores mobiliários em redes de tecnologia de registro distribuído.
Entre os proponentes inscritos figuram associações setoriais de peso como ABBC, ABcripto, ABFintech e ANBIMA, além da operadora de bolsa B3 e da plataforma de tokenização Liqi. Também entregaram propostas o consórcio BEE4 em conjunto com a Nuclea, as iniciativas ABToken multichain e ABToken em Stellar, a registradora CSD e a parceria entre Real Price e Registro de Imóveis do Brasil.
De acordo com o assessor do Colegiado da autarquia, Maurício Bulcão, o volume de projetos recebidos superou em mais de três vezes a expectativa preliminar dos organizadores. Esse interesse expressivo demonstra a capacidade do regulador para funcionar como um polo propulsor da modernização das finanças nacionais.
Chegamos à reta final da submissão dos projetos-piloto no ambiente de testes e temos uma enorme felicidade em ver o sucesso do projeto. Recebemos mais que o triplo de projetos que esperávamos, fato que atesta o papel da autarquia como catalisadora do mercado de capitais brasileiro. — Maurício Bulcão, assessor do Colegiado da CVM.
Análise sob a Resolução 249 e fortalecimento institucional da autarquia
Todas as 11 sugestões passarão por análise dos analistas do GTT com a finalidade de apontar eventuais pendências e verificar o cumprimento das exigências dispostas na Resolução CVM 249, publicada em outubro.
O escopo dos ensaios abrange diversas classes de títulos, como ações corporativas, debêntures privadas, cotas de fundos de investimento e contratos de investimento coletivo.
Na avaliação do presidente da autarquia, Otto Lobo, o arranjo do grupo de trabalho nasceu da mobilização conjunta de 14 superintendências e reflete um modelo exemplar de transparência institucional. Os técnicos buscam examinar a viabilidade operacional e jurídica das redes DLT, com atenção redobrada aos protocolos de interoperabilidade entre os participantes.
Em paralelo, o superintendente seccional José Alexandre Vasco ressaltou que a autarquia vive um momento ímpar de fortalecimento de sua estrutura de fiscalização após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7791. Tal estabilidade institucional viabiliza a execução de projetos complexos voltados à supervisão do mercado de ativos digitais.
O Grupo de Trabalho de Tokenização não é algo pensado ou estruturado apenas pelo presidente, pois algumas superintendências se organizaram e trouxeram essa ideia de forma conjunta. Montamos a iniciativa com 14 setores da casa e o trabalho segue como uma verdadeira aula de transparência. — Otto Lobo, presidente da CVM.
A condução e a fiscalização de todo o ambiente experimental permanecerão sob a responsabilidade de um Comitê Gestor integrado por servidores da própria comissão reguladora.
Logo após as rodadas de testes, a coordenação apresentará um parecer conclusivo ao Colegiado da autarquia com o mapeamento dos riscos operacionais e sugestões de mudanças normativas.
