Com o tema “Decifrando criptomoedas e criptoativos: conceitos e aplicações”, teve início ontem (9) o curso Criptoativos: desafios do Poder Judiciário em matéria empresarial da Escola Paulista da Magistratura (EPM), com exposições do desembargador federal Newton De Lucca e do professor Isac Silveira da Costa e mediação do desembargador Paulo Roberto Grava Brazil.
Participaram do evento o diretor da Escola, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, e os coordenadores do curso, desembargador Maurício Pessoa e juíza Renata Mota Maciel.
Ao abrir os trabalhos, Aguilar Cortez afirmou que “é uma satisfação oferecer uma oportunidade de aprendizado para toda a comunidade jurídica a respeito de um tema tão relevante e inovador, que está na nossa realidade. Daí a importância de conhecermos um pouco mais para aplicar de maneira correta de modo que reflita em benefício da sociedade”.
Grava Brazil agradeceu a todos e também salientou que os magistrados já enfrentam essa temática. “Lendo sobre a ideologia da criptomoeda, eu lembrei do Esperanto, que era a ideia da língua universal e que acabou não vingando, mas me parece que com as criptomoedas, nesse mundo tecnológico e digital, a situação será diferente. Precisamos entender os reflexos disso, as consequências e a praticidade do uso das criptomoedas”, frisou.
Iniciando as exposições, Newton De Lucca explicou os conceitos de criptomoedas, criptoativos e blockchain. Ele esclareceu que criptoativos são ativos virtuais, protegidos pelo método da criptografia, expressos apenas por registros digitais, com as operações executadas e armazenadas em redes de computadores. Acrescentou que criptoativo é gênero cujas espécies são as criptomoedas e os criptoativos em sentido estrito, esses últimos subdivididos em utility tokens, security tokens e tokens híbridos. E destacou que o mercado global de criptoativos atingiu em janeiro de 2018 a movimentação de 830 bilhões de dólares.
Ele explicou que a tecnologia utilizada nos criptoativos é chamada registro compartilhado e permite salvar cópias digitais repetidas dessas informações, que ficam disponíveis em diferentes locais de uma mesma rede, sendo que a forma mais conhecida de registro compartilhado é blockchain, no qual os detalhes sobre as transações são mantidos em um registro público, sob a forma de blocos de informações, e cada novo bloco de transações é acoplado a uma cadeia (chain) de blocos pré-existentes, a partir de um processo de criptografia computadorizado para validação das transações.
Ele ressaltou que uma das principais características do blockchain é que ele não precisa ser validado por uma autoridade central, os participantes da rede têm a capacidade de avaliar e validar cada operação registrada. E mencionou a classificação dos criptoativos de pagamento (criptomoedas), de investimento (security tokens) e de utilidade (utility tokens).
Isac Costa explanou sobre o desenvolvimento e a aplicação dos criptoativos desde o seu surgimento com a moeda Bitcoin. Ele esclareceu que o problema das transferências monetárias entre países motivou a criação das bitcoins.
“Transferir fundos para o exterior é um processo ainda lento, burocrático e custoso” destacou, e acrescentou que todos os organismos de regulação financeira internacional estão estudando os criptoativos.
Ele ressaltou que ainda há muitos preconceitos relacionados ao tema, porque em geral ele chega ao Judiciário por causa de golpes envolvendo pirâmides financeiras ou crimes de lavagem de dinheiro, sequestro de dados, entre outros, mas lembrou que acontecem na internet, desde a sua origem, muitos casos de violação de direitos e diversos crimes, mas isso não impede que as pessoas usem a internet para trabalhar, se comunicar e consumir entretenimento.
“O fato de uma tecnologia ter afinidade eletiva com a prática de ilícitos não elide o enorme potencial para inovações envolvendo essas tecnologias descentralizadas”, frisou.
