Diante das persistentes dúvidas sobre o status legal da Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, no Brasil, o site Declarando Bitcoin convidou Tatiane Praxedes, advogada especialista em direito tributário e criptomoedas, para esclarecer a situação.
A análise de Praxedes oferece insights valiosos sobre a operação da Binance no país, especialmente após a implementação da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que impõe a obrigatoriedade da declaração de operações com criptomoedas.
Praxedes baseou sua análise nos Termos de Uso publicados no site da Binance. Ela ressalta que, embora não haja uma resposta definitiva sobre a presença legal da Binance no Brasil, várias cláusulas nos Termos de Uso oferecem pistas.
Entre elas, destaca-se a responsabilidade dos usuários de cumprir com as leis locais, o que implica uma distância operacional da Binance em relação às leis brasileiras. Além disso, as operações de conversão para moeda fiduciária são feitas através de operadores locais parceiros, não diretamente pela Binance.
As cláusulas que referem-se à legislação e regulamentação brasileiras e o foro eleito na Comarca de São Paulo são particularmente reveladoras. Embora indiquem uma conexão com o Brasil, Praxedes argumenta que não são suficientes para classificar a Binance como uma entidade legalmente constituída no país.
Ela interpreta que a Binance mantém uma presença operacional no Brasil, mas não como uma entidade nacional formal.
Declarações do Diretor-Geral da Binance no Brasil
A análise ganha outra dimensão com as declarações de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil, durante seu depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras.
Nazar delineou a evolução da Binance no Brasil, incluindo a oferta de uma plataforma em português, suporte ao cliente local, um escritório em São Paulo e patrocínios diversos. Ele esclareceu que as empresas brasileiras vinculadas à Binance desempenham funções administrativas e não são o núcleo operacional da exchange no Brasil.
Um ponto crucial abordado por Nazar foi a postura da Binance em relação às obrigações tributárias no Brasil. Ele indicou que a Binance não realiza a Declaração de Criptoativos, conforme exigido pela Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, transferindo essa responsabilidade para os usuários brasileiros.
Isso reforça a posição de Praxedes de que a Binance opera no Brasil sob um modelo internacional, sem constituição formal no país.
Praxedes conclui que, com base nas informações disponíveis, a Binance não pode ser considerada uma exchange estabelecida formalmente no Brasil.
