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Câmara dos Deputados e Bitcoin (Projeto de Lei)
Câmara dos Deputados e Bitcoin

A comissão especial que debate o PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, que pretende estabelecer regras para o Bitcoin e criptomoedas no Brasil promove um novo debate hoje sobre o assunto.

Desta vez, foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:

– o presidente da Comissão de Criptomoedas e Blockchains da OAB, Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda;

– o especialista em Direito Digital, Direito das Starups e em Blockchain Rodrigo Caldas de Carvalho Borges; e

– Emília Malgueiro, ex-diretora da Atlas Quantum.

Em contato com Malgueiro, a advogada disse que não comparecerá ao evento pois o convite teria sido feito para um representante da Atlas e como a advogada não integra mais o quadro de funcionários, não comparecerá.

Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.

O atual relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele. No começo de novembro, Netto quer apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia.

A audiência será realizada a partir das 14h30 em local a definir.

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