A Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB) em Fortaleza comunicou o abandono de duas máquinas próprias para a mineração de bitcoin.
O diário oficial da união publicou o edital com as informações sobre as apreensões na sexta-feira (17).
A listagem detalha a retenção de dezenas de encomendas despachadas por meio do sistema logístico da empresa de correios.
Os fiscais do Estado encontraram os equipamentos de criptoativos em pacotes distintos enviados por remetentes não identificados no processo.
Desta forma, o governo retém os aparelhos eletrônicos por ausência de documentação ou por irregularidades diretas no transporte.
O delegado substituto Maurício Vidal Mendes assina o documento com a exigência de esclarecimentos fiscais por parte dos verdadeiros proprietários.
Eletrônicos diversos e mercadorias variadas figuram na lista de retenções da agência
Além das máquinas focadas em bitcoin, a relação de itens interceptados abrange um volume grande de produtos importados.
Fiscais bloquearam a passagem de drones radiocontrolados e inúmeros robôs aspiradores de pó em caixas sem identificação de dono.
Os pacotes abandonados abrigam canetas emagrecedoras e frascos de medicamentos controlados para tratamentos de saúde específicos.
O documento oficial relata a apreensão de anabolizantes e cosméticos despachados ao lado de materiais escolares comuns.
Aparelhos de telefone celular e componentes de informática lideram a quantidade de mercadorias paradas na equipe de vistoria. A RFB interceptou envios ilegais de munição de arma de fogo e cigarros eletrônicos no fluxo de entregas da região.
Prazos e regras para a regularização dos bens confiscados pela repartição aduaneira
Os proprietários dos produtos listados possuem um prazo de vinte dias para reivindicar a posse formal dos itens confiscados.
O período de defesa conta a partir da data da publicação do edital governamental nos meios de comunicação em massa.
A ação de liberação exige a apresentação de faturas comerciais e registros capazes de comprovar a aquisição lícita.
O cidadão com as notas de compra deve comparecer ao posto de atendimento da aduana na capital do Estado do Ceará.
A sede da instituição fica localizada na Avenida Vicente de Castro no bairro Mucuripe. Pessoas interessadas encontram os agentes de plantão de segunda-feira a sexta-feira no período das 9hr a 17hr.
A falta de respostas dentro do tempo estipulado resulta na perda definitiva dos direitos sobre o maquinário de criptomoedas. O governo destina os produtos sem dono para leilões públicos ou ordena a destruição das caixas prejudiciais à saúde da população.
A legislação brasileira estabelece critérios restritos para a importação de componentes de tecnologia e o comprador precisa consultar as taxas antes de encomendar módulos de processamento focados na mineração de bitcoin.
