O Banco Central do Brasil alterou o que chamou de mecanismos de segurança do Pix, que agora banirá transações de quem tiver alguma pendência junto à Receita Federal do Brasil, seja um CPF ou CNPJ.
Anunciadas na última quinta-feira (6), as novas diretrizes do Pix definem que as instituições financeiras e de pagamentos participantes do sistema de pagamentos instantâneo garantam que seus clientes pessoa física ou jurídica estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases do CPF e CNPJ da RFB.
Indicando que o monitoramento deve se dar com continuidade, o BCB indicou que “a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse“.
Nova resolução do BCB altera mecanismos do Pix para validação com dados da Receita Federal do Brasil
De acordo com apuração do Livecoins sobre a nova Resolução BCB nº 457 de 06/03/2025, o monitoramento das chaves Pix devem ocorrer com frequência, uma medida justificada como a busca pela diminuição de fraudes no Brasil.
Assim, as instituições financeiras devem excluir a chave de pessoas e empresas que não tenham sua situação regular com o fisco brasileiro.
“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.”
Entre as justificativas, o Banco Central do Brasil indica que agora os golpistas passam a ter mais dificuldades em manter contas ativas com informações em desencontro com a Receita.
Além disso, as instituições que falharem em monitorar seus clientes com rigidez poderão ser punidas pela autarquia.
“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.”
O próprio BCB vai monitorar chaves Pix: “segunda linha de defesa”
Dizendo atuar como uma segunda linha de defesa, o Bacen disse que também irá monitorar as chaves Pix dos clientes das instituições financeiras. Assim, informações em uma chave Pix em desencontro com registros na Receita Federal serão intimados a conduzir ajustes ou até ter removidos tais chaves.
Todos os brasileiros que tinham uma Chave Aleatória cadastrada não poderão mais alterar os dados, sendo uma prática proibida. Assim, quem quiser uma chave atualizada deverá excluir a antiga e criar uma nova.
“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix“, diz o BCB.
Por fim, o banco central indica que não haverá mudanças na forma como as pessoas realizam transações pelo sistema, alertando que monitora a segurança do Pix de forma contínua.
O Pix, vale lembrar, é um mecanismo de transações instantâneas que deverá se vincular ao Drex em breve, quando a moeda digital do Brasil chegar a público.
