A gerente da Binance Brasil, Mayra Siqueira, lembrou que a corretora não reporta à Receita Federal transações de clientes brasileiros.
A afirmação aconteceu em uma conversa com a contadora especialista em Bitcoin, Ana Paula Rabello, em uma edição recente de seu podcast LoiraPod, que aborda temas de declarações de imposto de renda.
Desde 2019, a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.888 exige que transações com criptomoedas feita por investidores no Brasil sejam informadas à autarquia.
Entenda o porque a Binance não reporta transações à Receita Federal do Brasil
Em conversa com Ana Paula Rabello, Mayra lembrou que a corretora Binance é uma fintech global, mas que não tem sede no Brasil. Assim, a empresa não tem a obrigatoriedade de realizar reportes de transações de usuários à Receita Federal do Brasil (RFB).
Contudo, segundo a gerente local, a Binance está em fase de estruturação no mercado brasileiro, analisando as tributações e licenças necessárias para operar no país.
Mesmo assim, ela lembrou que os investidores que realizam compra e venda pela sua corretora devem prestar esclarecimentos a autarquia brasileira, sempre que realizarem operações.
“A gente está numa fase de análise e montagem dessa estrutura para quem sabe daqui para frente a Binance tornar uma empresa brasileira ou ter um braço aqui no Brasil. Mas isso não acontece ainda, enquanto isso a Binance não reporta, não tem essa obrigatoriedade. Lembrando: é sempre obrigação da pessoa física ou jurídica fazer o seu reporte.”
A gerente da Binance Brasil ainda lembrou que um CNPJ que circula com frequência na mídia, informando que este pertence à corretora. No entanto, ele não está registrado pela empresa e não deve ser utilizado por brasileiros em suas declarações.
Por fim, Mayra explicou que a entrada de Real brasileiro na corretora se dá por meio de uma fintech parceira, uma fiat gateway de pagamentos. Assim, a própria corretora não tem conta bancária no Brasil e não manipula Real (BRL).
“Não se paga IOF para enviar Real para a Binance”
A gerente da corretora também lembrou que como o dinheiro enviado pelos clientes para a Binance não sai do Brasil, não se deve pagar IOF nas transações, que não são internacionais.
Outro ponto informado por Mayra é sobre documentos fornecidos para ações judiciais, assunto que tem levantado polêmica no Brasil. Em sua fala, a gerente explicou que praticamente toda semana a Binance recebe pedido de autoridades para que informações de usuários sejam apresentadas.
Como a corretora atua em apoio a autoridades desde seu início, a Binance fornece informações para autoridades sempre que solicitada. A gerente ainda explicou que o processo de KYC recentemente exigido pela corretora ajuda na segurança dos próprios usuários da corretora.
O debate com a Mayra pode ser acompanhado na íntegra pelo canal Declarando Bitcoin.
