Binance terá que pagar multa de R$ 500 mil por bloquear conta de brasileiro

Corretora tentou recorrer, mas justiça não concordou com os termos.

Rede Binance em computador
Rede Binance em computador

A Binance terá de pagar R$ 500 mil de multa por bloquear a conta de um brasileiro e não permitir que ele tenha acesso ao seu extrato. Na justiça a corretora tentou recorrer de decisão com sua defesa nos últimos meses.

O investidor usa a plataforma desde 2018, mas afirmou que em agosto de 2021 sua conta foi invadida por um terceiro desconhecido.

No dia 27.8.2021, a sua conta foi invadida por um terceiro fraudador e, após a invasão, foram alterados dados de recuperação de senha, como o telefone para um DDD 88 e e-mail. O acesso do terceiro fraudador foi feito a partir do IP 177.157.183.109, às  22h27min37s (UTC), de total desconhecimento do Autor, que é cliente da BINANCE desde setembro/2018.

Ele entrou então em contato com a corretora, que suspendeu a conta para análise. Passados 10 dias, a conta novamente teve um bloqueio devido a um depósito bancário suspeito, que após realizado pela conta foi pedido estorno do valor.

Segundo o cliente, essa ação não foi feita por ele, sendo provavelmente tentada pelo hacker que invadiu sua conta. Mesmo assim, a Binance encerrou a conta e cobra dele os R$ 500,00 estornados pelo cartão.

O caso foi parar na justiça de São Paulo.

Cliente pede urgência no desbloqueio de sua conta

Ao mover o processo na justiça, o cliente pediu o cancelamento da cobrança indevida do estorno do cartão, além da liberação de sua conta e do extrato das operações realizadas por ela, em um prazo de 24 horas.

Além disso, ele pediu que a justiça concedesse a medida em urgência e que a Binance deveria pagar R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Ainda em 2021, ele conseguiu decisão favorável e a Binance alegou no início de dezembro que sua conta estava desbloqueada.

O autor comprovou que a conta não foi desbloqueada mesmo passados vários dias, sendo assim, a justiça determinou um aumento na multa diária para R$ 20 mil para a corretora, que poderia alcançar no máximo R$ 500 mil.

No início da causa, o investidor alegava ter perdido acesso a R$ 38 mil em criptomoedas que tinha.

Binance alega que multa é abusiva em recurso e perde novamente

Ao recorrer de decisão, a Binance disse que a multa cobrada contra ela era abusiva, sendo que já estava em R$ 500 mil. Assim, a defesa da corretora tentou excluir a multa, ou diminuir seu valor para R$ 20 mil.

“Afirma que a multa é excessiva e desproporcional a obrigação imposta e que já está em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Pede, ao final, a exclusão da multa ou sua redução para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia, limitada até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”

Mesmo apresentando recurso liminar na segunda instância do TJSP, o desembargador Mourão Neto manteve a cobrança da multa em meio milhão e rejeitou as declarações da Binance no caso.

Dessa forma, a Binance agora está sendo intimada a pagar a multa por bloquear e não ter liberado a conta de seu cliente no prazo estipulado, em um caso que ainda cabe recurso para a corretora. O processo que não está em sigilo de justiça corre em São Paulo.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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