Comissão de criptomoedas de deputados promove novo debate sobre regulação

Audiência pública marcou discussão sobre a diferença entre regulação e tributação de criptoativos no Brasil.

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Comissão discute regulação para as criptomoedas

Aconteceu nesta quarta-feira (18) mais uma audiência da comissão especial de deputados federais que discutirá a PL 2303/15. A audiência começou por volta de 16 horas e o projeto de lei visa regulamentar as criptomoedas no Brasil. Três requerimentos foram apresentados por parlamentares para a audiência e especialistas do mercado foram convidados para o evento que começou.

Na pauta da audiência pública estava previsto a discussão sobre três requerimentos apresentados por dois deputados. Além de discutir sobre criptomoedas, a comissão também aborda assuntos relacionados a milhas aéreas.

Expositores apresentam informações sobre criptomoedas

A audiência começou com Anne Chang abordando os tipos de criptomoedas. A especialista em investimentos apontou ainda sobre casos envolvendo a legislação norte-americana para as criptomoedas. Anne Chang chegou a apresentar criptomoedas como valores mobiliários.

“Temos que pensar diferente na forma que a gente trata a fiscalização”.

Por outro lado, Daniel Homem de Carvalho focou seu discurso na natureza “disruptiva” das criptomoedas. O Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB também citou as atividades de mineração de dados. Para Daniel, os deputados federais devem apresentar uma regulação “soft” para os ativos digitais no Brasil. O advogado defendeu também a proteção dos investidores.

Projeto Libra é citado por especialistas na audiência

O Especialista em Governo, Governança e Tecnologia Marcos Nóbrega citou a Sandbox como uma forma de regulamentar o mercado de criptomoedas. O expositor comentou sobre os avanços na área no Brasil e também esboçou preocupações com o projeto Libra do Facebook. Nóbrega também citou que outras grandes empresas estão se preparando para entrar no mercado de criptomoedas.

Marcos Nóbrega também comentou sobre um “Banco Central de Criptomoedas”. O especialista comentou sobre esse tipo de banco após explanar sobre os desafios enfrentados pela regulação das criptomoedas no Brasil. O deputado federal ainda citou crimes envolvendo criptoativos e legislações internacionais.

“Ladrões e hackers roubaram US$ 4,26 bilhões de exchanges no primeiro semestre de 2019. Os reguladores dos Estados Unidos, Japão e comunidade europeia procuram fazer pontes entre a regulação tradicional e o mercado de criptomoedas”.

Tributação de criptomoedas não deverá acontecer

Após a exposição de Marcos Nóbrega, Rafael Pontes de Miranda falou sobre a tributação dos criptoativos no país. O especialista apresentou uma discussão sobre como as criptomoedas poderiam ser tributadas. Rafael comparou criptomoedas com moedas fiduciárias, commodities como o petróleo e até mesmo ao ouro. 

Pontes também citou também a localização completamente digital dos criptoativos, ao também comentar sobre a tecnologia blockchain.  Para o especialista, controlar informações sobre criptomoedas não significa necessariamente a tributação. Por fim, Rafael falou sobre a visão “anárquica” das criptomoedas. Demonstrando que criptoativos como o bitcoin sobrevivem em comum com o mercado financeiro tradicional.

Rafael Pontes de Miranda é especialista em Direito Tributário

Internet demorou para receber uma regulação

Rodrigo Caldas de Carvalho Borges é Especialista em Direito Digital e fez uma clara comparação entre a internet e as criptomoedas. O especialista falou que a internet ganhou legislação específica no Brasil somente após quase 20 anos em que o serviço passou a ser utilizado comercialmente.

“Os negócios realizados na internet não estavam liberados de seguir as regras do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor. Então, tudo isso era observado, só não havia uma regra específica para tanto”.

Aureo Ribeiro confirma sobre não tributação

Após a fala dos expositores pela Comissão Especial, o deputado Federal Aureo Ribeiro fez algumas considerações importantes. O parlamentar explicou que a Comissão Especial não busca tributar o mercado de criptomoedas. Dessa forma, possivelmente nenhum imposto incidirá sobre as operações envolvendo criptoativos.

O deputado federal deixou claro em relação a não tributação do mercado. Para Aureo Ribeiro, é necessário regulamentar o mercado de criptomoedas e não criar impostos. O parlamentar ainda comentou sobre uma CPI que poderia julgar crimes envolvendo pirâmides financeiras.

“Vamos separar o tributar do regular. Cobrar impostos ninguém aguenta. A gente (sic) não quer tributar, a gente não quer cobrar impostos para um mercado que não tem como você cobrar. A gente quer reconhecer o criptoativo no Brasil”.

Três requerimentos foram apresentados à Comissão

Três requerimentos foram apresentados por dois deputados federais à Comissão. Primeiramente, Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ) tratou de assuntos relacionados a bancos e exchanges. O parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública sobre fechamentos de contas bancárias de exchanges no Brasil.

Para essa audiência espera-se a presença de representantes de bancos como o Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Itaú. O deputado federal também citou a Foxbit, o Mercado Bitcoin e a CoinBR como convidados para o debate, que será marcada para a próxima semana.A comissão foi aprovada pelos deputados federais presentes na audiência pública.

Outro requerimento diz respeito a entidades que representam o mercado de criptomoedas. Para Júnior Bozella (PSL – SP), os representantes da Associação dos Clientes de Corretoras de Criptomoedas (ACCripto) e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) devem ser convidados para uma audiência pública. Esse requerimento também foi aprovado pelos parlamentares.

O deputado federal espera ouvir esclarecimentos sobre a regulação de criptomoedas. No requerimento enviado a comissão, Bozzella citou a “ausência de normatização” do mercado através de um controle exercido pelo Banco Central.

Requerimento sobre Operação Spoofing é retirado de pauta

Ainda do deputado federal Júnior Bozella (PSL – SP), outro requerimento foi apresentado a comissão especial. No requerimento Nº 23/2019, o parlamentar cita a convocação do advogado que defendem dois presos na Operação Spoofing. Para Bozella, os indícios de pagamentos em criptomoedas para os hackers deve ser utilizado para endossar uma regulamentação para o mercado de criptomoedas.

Por fim, o último requerimento foi retirado de pauta da Comissão Especial, após pedido do parlamentar Aureo Ribeiro. O deputado federal diz que o assunto não possui relação com a regulação das criptomoedas. Como o autor da ação estava ausente na Comissão, ficou decidido que o assunto seria retirado.

A reunião terminou com a retirada do requerimento N 23º/2019 proposto pelo parlamentar Júnior Bozella. Após a aprovação dos outros requerimentos, vários especialistas foram convidados para a próxima audiência pública da Comissão Especial. O novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (25) em Brasília – DF.

Paulo Carvalho
Paulo Carvalho
Jornalista em trânsito, escritor por acidente e apaixonado por criptomoedas. Entusiasta do mercado, ouviu falar em Bitcoin em 2013, mas era que nem caviar, "nunca vi, nem comi, só ouço falar".
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