CPI das criptomoedas chega ao fim com 45 pedidos de indiciamento e 4 novos projetos de lei

“Temos mais de 3 milhões de brasileiros lesados, mais de R$ 100 bilhões retirados da população brasileiras nas 20 maiores pirâmides estabelecidas. A gente tem que votar com urgência esses projetos de lei”, declarou o presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Na tarde de segunda-feira (09), foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investigou esquemas de fraudes financeiras no país.

O documento propõe ao Ministério Público o indiciamento de 45 pessoas suspeitas de envolvimento em operações ilícitas.

Entre os nomes que se destacam, estão o do fundador da Binance, Chanpgeng “CZ” Zhao, o do diretor da Binance no Brasil, Guilherme Nazar, e o do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho.

Além dele, Glaidson Acácio Dos Santos, amplamente conhecido como “Faraó das Bitcoins”, é outro indicado. Outro caso notável na lista é Matheus Muller, que foi convocado na condição de testemunha, mas acabou sendo indiciado sob acusação de injúria e ameaças contra o presidente da CPI, o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE).

A lista de indiciados na CPI das pirâmides:

  1. Adriano Froes
  2. Angelo Ventura da Silva
  3. Antonio Inácio da Silva Neto (BraisCompnay)
  4. Augusto Julio Soares Madureira
  5. Caio Almeida Lima
  6. Carlos Eduardo de Lucas
  7. Changpen Zhao (Binance)
  8. Christian Jardiel Guimarães Braz
  9. Cristiane Soares Madureira do Nascimento
  10. Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas
  11. Diego Ribeiro Chaves
  12. Diorge Roberto de Araujo Chaves
  13. Eliane Medeiros de Lima
  14. Fabiano Lorite de Lima
  15. Fabrícia Farias Campos (BraisCompnay)
  16. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis
  17. Fernando Fernandes Gomes
  18. Francisco Daniel Lima de FreitasFransciley Valdevino da Silva
  19. Glaidson Acácio dos Santos (Gas consultoria)
  20. Glaidson Tadeu Rosa
  21. Gleidison da Costa Gonçalves
  22. Guilherme Haddad Nazar (Binance)
  23. Ivonelio Abrahão da Silva
  24. José Augusto Madureira
  25. Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira
  26. Marcelo Lara (18k Ronaldinho)
  27. Marcia Pinto dos Anjos
  28. Matheus Muller Ferreira de Abreu
  29. Mirelis Yoseline Diaz Zerp (Gas consultoria)
  30. Ngelo Ventura da Silva
  31. Patrick Abrahão
  32. Paulo Alberto Wendel Bau Segarra
  33. Ramiro Julio Soares Madureira
  34. Regis Lippert Fernandes
  35. Ricardo Stradiotto
  36. Roberto de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
  37. Rodrigo Marques dos Santos
  38. Rogério Júlio Soares Ferreira
  39. Ronaldo de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
  40. Tassia Fernanda da Paz
  41. Thiago Farias de Araújo Souza
  42. Thiago Sarandy de Carvalho
  43. Tunay Pereira Lima
  44. Tania Silva Santos Madureira
  45. Tania Silva Santos Madureira

Os citados têm relação com uma das seguintes empresas:

  • 18K Ronaldinho;
  • Atlas Quantum;
  • Binance;
  • Braiscompany;
  • Gas Consultoria;
  • Grow Up;
  • Indeal Consultoria;
  • MSK Investimentos;
  • Ows;
  • RCX Group Investimentos;
  • Rental Coins;
  • Trust Investing.

Recomendações da CPI e novos projetos de lei

O relatório final da CPI fez uma série de recomendações para órgãos na esfera administrativa, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros. A iniciativa visa aprimorar o entendimento e a regulamentação acerca de operações envolvendo criptoativos e outras atividades correlatas.

Uma das propostas mais significativas é a recomendação à Receita Federal para atualizar o conceito de criptoativo. A revisão busca adaptar o entendimento oficial sobre tais ativos à rápida evolução do mercado de criptomoedas.

Ainda nessa linha, o relatório sugere que corretoras estrangeiras com representação local tenham a obrigatoriedade ampliada de reportar suas operações.

Outro ponto de destaque é a solicitação de uma auditoria fiscal especial voltada a 28 empresas. A motivação para tal ação vem de irregularidades identificadas durante os trabalhos da CPI, que podem configurar crimes contra a ordem tributária.

O Banco Central também foi mencionado, recebendo a recomendação de investigar a conduta de Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs). A preocupação reside nas operações de depósito e saques em reais realizadas por meio de contas bancárias que não pertencem aos prestadores.

O documento ainda sugere quatro novos projetos de lei com o objetivo de:

  • Fortalecer a legislação penal contra a obtenção de lucros ilícitos por meio de processos fraudulentos.
  • Aprimorar as regras aplicáveis aos prestadores de serviços de ativos virtuais.
    Regulamentar a publicidade de criptoativos por influenciadores digitais, garantindo uma comunicação mais transparente e segura ao público.
  • Melhorar a legislação que rege os programas de milhagem de empresas do setor aéreo, garantindo maior proteção aos consumidores.
  • Novas regras para de programas de milhagem vinculados a empresas aéreas.

Estas propostas, caso aprovadas, poderão proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para investidores, empresas e consumidores que operam no universo dos criptoativos e áreas relacionadas.

A expectativa agora é pela análise e possível implementação das recomendações apresentadas no relatório.

“Temos mais de 3 milhões de brasileiros lesados, mais de R$ 100 bilhões retirados da população brasileiras nas 20 maiores pirâmides estabelecidas. A gente tem que votar com urgência esses projetos de lei”, declarou o presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Respostas dos envolvidos

O Livecoins enviou e-mail para as defesas de todos os citados, e as respostas serão incluídas nesta matéria.

Os advogados de Ronaldinho Gaúcho afirmaram que não existe qualquer prova contra Ronaldinho e que a CPI sequer “se preocupou em ouvir os proprietários da empresa 18K”, afirmou ainda que “Trata-se de tentativa de ganhar os holofotes através de nomes de personalidades.”

Matheus Muller afirmou que está se sentindo “vítima duas vezes, da Atlas Quantum e agora da CPI.”

“Eu sou vítima de uma pirâmide, me procuraram para colaborar com explicações sobre o sistema das criptomoedas e sobre informações que obtive com ex diretores e funcionários da Atlas, mas o que parece é que as informações que levei, não foi do agrado de alguns parlamentares. Eu já procurei alguns deputados que disseram que me darão apoio nessa questão e meus advogados irão se manifestar no caso em um momento oportuno no meu direito de ampla defesa.” –  disse Muller.

A Binance disse que tem colaborado ativamente com os trabalhos da CPI, acreditando que a comissão pode trazer debates construtivos para a indústria. A empresa refutou quaisquer tentativas de ser feita de alvo sem provas concretas e destacou seu papel no combate a atividades ilícitas no setor de criptomoedas globalmente.

A corretora também ressaltou que detém um número significativo de licenças em diversos países, mostrando seu compromisso com a regulamentação. Por fim, a Binance afirmou que “segue todas as regulamentações brasileiras e mantém um diálogo constante com autoridades” para garantir uma atuação transparente e segura.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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