CVM proíbe Bitcoin Banco de ofertar investimentos com criptomoedas

Multa por descumprimento da determinação é de R$ 100 mil por dia

Siga no

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determinou hoje (01) que o grupo Bitcoin Banco e seu dono (Claudio Oliveira) deixem de ofertar títulos ou contratos de investimento coletivo.

A empresa oferece aos clientes remuneração atrelada à negociação de criptomoedas “utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”

A autarquia afirma que o produto ofertado pelo Bitcoin Banco se assemelha a um Contrato de Investimento Coletivo e que, portanto, deveria ser registrado e regulamentado pela própria CVM.

O problema não é a oferta de Bitcoins em si, que é liberada pelas autoridades. A CVM constatou que o Grupo vêm oferecendo, na página www.btc-banco.com, oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptomoedas por equipes de profissionais, “utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”

Já na página https://wemake.capital/, a CVM disse que a empresa oferece oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada a operações de compra, venda e “mineração” de criptomoedas por meio de inteligência humana e artificial. E de novo, “utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”

Nos dois casos citados acima, as oportunidades de investimento configuram CIC, nos termos do art. 2°, IX, da Lei n° 6.385, e, portanto, somente podem ser ofertadas publicamente mediante registro ou dispensa na CVM.

A CVM determinou que todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos das pessoas jurídicas citadas “se abstenham de ofertar ao público os mencionados Contratos de Investimento Coletivo, sem o devido registro (ou dispensa deste) perante a Autarquia, sob pena de aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador”.

A reportagem do Livecoins entrou em contato com a assessoria de imprensa do grupo.Quando tivermos resposta atualizaremos esta matéria.

Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.
Leia mais sobre:
Mateus Nunes
Mateus Nuneshttps://livecoins.com.br
Analista de Sistemas, entusiasta de criptomoedas e blockchain. Tradutor do site Bitcoin.org Sugestão de pauta: mateus@livecoins.com.br
Mercado Bitcoin

Mercado Bitcoin vai patrocinar Circuito Brasileiro de Counter-Strike

Até o fim de 2021, o Mercado Bitcoin vai patrocinar o Circuito Brasileiro de Counter-Strike, um dos jogos mais populares dentro do cenário dos...
Blockchain Academy

Blockchain Academy lança curso sobre investimentos em criptoativos

A Blockchain Academy (BA) lança esta semana o seu primeiro projeto depois de ter sido adquirida pelo grupo 2TM, ecossistema cripto que reúne, entre...
Dash Brasil

Dash busca gerente de desenvolvimento de negócios no Brasil

A criptomoeda Dash está buscando um candidato para ocupar o cargo de gerente de desenvolvimento de negócios Brasil e América do Sul. Para o...

Cotação do Bitcoin por TradingView

Últimas notícias