A regulação das criptomoedas no Brasil está em discussão desde 2015, podendo agora volta a estaca zero no que depender da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso porque, alguns trechos do projeto de lei estão incomodando a autarquia, que observa a importância de mudanças.
Caso isso ocorra, tudo que foi feito desde que as primeiras discussões que começaram no Congresso Nacional podem ser perdidas, sete anos de trabalhos.
Vale lembrar que os projetos apresentados no Senado Federal desde 2019 foram unificados com o PL da Câmara dos Deputados, com a aprovação em abril na câmara alta.
Assim, após reunir todos os ovos na mesma cesta, o parlamento agora enfrenta resistência de um importante órgão do governo federal.
CVM quer remoção de trechos em projeto de lei ou regulação das criptomoedas do zero
O Brasil acompanhou nos últimos anos extensos debates sobre criptomoedas, entre audiências públicas, votações em comissões e até nos plenários do Congresso Nacional.
Assim, tudo encaminhou para que, em 2022, um projeto fosse finalmente aprovado e encaminhado ao presidente.
Na pauta da Câmara dos Deputados, desde junho o PL 4.401/2021 segue sendo pautado, mas não foi apreciado pelos parlamentares que deram prioridade a outros temas.
Agora, de acordo com informações do Valor Econômico, a CVM declarou que a regulação das criptomoedas tem de volta ao zero, para revisão de várias nomenclaturas que já mudaram, além de alguns gargalos que podem afetar sua atuação caso a lei passe da forma como está hoje.
O Senador Carlos Portinho (PL-RJ), por exemplo, acredita que a aprovação das regras como está atualmente agradará a poucos no Brasil.
Mesmo assim, há a possibilidade do texto ser aprovado e ter alguns trechos vetados pelo presidente. Entre os pontos mais polêmicos para a CVM está o parágrafo único do artigo 1 e o último inciso do artigo 3, que a autarquia acredita que poderiam criar lacunas na regulação para os tokens que estão sendo criados.
Deputado relator desconhece demandas da CVM
Questionado pelo Valor sobre as mudanças que a CVM espera que sejam feitas no projeto de lei, o relator deputado Expedito Netto (PSD-RO) disse que não chegou ao seu conhecimento. Mesmo assim, ele indicou que no projeto de lei não pode ser adicionado nenhum dispositivo.
A CVM ainda acredita que o PL precisa de alterações e estuda uma forma de fazer isso, após indicar que não faria parte do processo de regulação do setor.
Até então, toda a fiscalização ficaria a cargo apenas do Banco Central do Brasil, que ajuda os parlamentares a redigirem o texto.
Na reta final da aprovação, o projeto sofreu com a desconfiança de corretoras brasileiras, que citaram desconfortos com a atuação de exchanges internacionais no país, atrasando o projeto ser pautado.
Não está claro ainda quando o projeto será aprovado no plenário da Câmara e se mais mudanças serão vistas antes disso.
