O deputado federal Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) encaminhou um requerimento de audiência pública na quinta-feira (12) para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, solicitando uma avaliação dos impactos regulatórios do Banco Central do Brasil (BCB) no mercado de criptomoedas.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação – CFT para debater os impactos das Resoluções nº 519, 520, 521, 589 e 591 do Banco Central do Brasil, em matéria de ativos virtuais. – diz documento a que a reportagem obteve acesso.
De acordo com o documento protocolado, o parlamentar afirma que os deputados devem avaliar os “impactos econômicos, regulatórios, tributários e concorrenciais das inovações normativas relativas aos ativos virtuais no Brasil“.
Além disso, ele pede uma atenção especial quanto ao uso de stablecoins no mercado de câmbio, para avaliar como o Bacen trata temas de infraestrutura de pagamentos e transferências internacionais.
Atuação do regulador merece ser debatida à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
O deputado autor do requerimento citou que o banco central já criou limites para as operações e empresas que atuam no Brasil, mas que o tema merece um debate com base nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
É o caso das operações de transferência internacional de ativos virtuais realizadas por SPSAVs, sujeitas ao limite de USD 100 mil por transação, valor incompatível com o uso de stablecoins em operações de maior porte, inclusive de investimento estrangeiro direto. Com isso, operações de pagamento de grande relevância para a economia brasileira ficam impedidas de se beneficiar dos serviços prestados pelas SPSAVs. – justifica Galdino.
Para o debate, o deputado pede a participação de membros da ABToken, ABCripto, ABRACAM, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como o Superintendente de Securitização e Agronegócio.
Já pelo lado do Banco Central, ele pede a participação de um representante dos chefes do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) e Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).
A realização de Audiência Pública será fundamental para que esta Casa contribua para uma regulação em matéria de ativos virtuais que reconheça a sua importância para o mercado brasileiro, confira a segurança jurídica necessária ao seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, esteja alinhada às melhores práticas internacionais, de modo que o Brasil não fique atrás das iniciativas adotadas nas principais jurisdições do mundo. – disse ao pedir apoio para convocar audiência.
O tema regulatório tomou conta dos investidores brasileiros em 2026, visto que muitas empresas deixaram o mercado citando dificuldades em permanecer operando, tornando assim o ecossistema mais fechado.
