Deputado quer criptomoedas no artigo de estelionato no Brasil

Novo projeto de lei foi apresentado nos últimos dias.

Dep. Cleber Verde REPUBLICANOS - MA
Dep. Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA). Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Um deputado federal no Brasil apresentou mais um projeto de lei que poderá incluir as criptomoedas no artigo de estelionato. Segundo o autor da proposta, há um crescimento no uso criminoso dessas em transações, inclusive pela deep web.

O que chama atenção é que o autor da proposta, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), já havia protocolado outro projeto de lei que cita as criptomoedas.

Na ocasião, ele pedia que as criptomoedas e tecnologias blockchain fossem utilizadas pelo Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Dessa forma, ele pedia que uso das tecnologias fosse fomentado no país, para que a comercialização de créditos de carbono fossem facilitadas no país.

Deputado quer criptomoedas no artigo de estelionato no Brasil

No Código Penal brasileiro, o Artigo 171 diz que pessoas que obtêm vantagens para si ou terceiros, mediante a prática de fraudes e indução da vítima ao erro, está cometendo o crime de estelionato.

A pena para o crime é de 1 a 5 anos mais multa, uma previsão que ainda não cita o mercado de criptomoedas. Contudo, nos últimos dias o Projeto de Lei 1.300/2022 chegou na Câmara dos Deputados para mudar essa realidade.

Em início de tramitação, ele prevê que crimes cometidos com criptomoedas penalizem os autores, seja com bitcoin ou quaisquer outras moedas digitais. A proposta prevê a inclusão do inciso VII, que coloca as criptomoedas como crime previsto.

VII – organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Em justificativa, deputado citou o bitcoin como moeda e até a Libra, ex-projeto do Facebook que nunca saiu do papel

Chama atenção que o deputado cita que houve um aumento nas transações com bitcoin e até na criptomoeda Libra, esta que seria um projeto do Facebook, mas acabou abandonada recentemente.

“Na atualidade as criptomoedas, bitcoin, libra, entre outras, estão ganhando mais espaço em transações online, desde simples investimentos nas criptomoedas, até aquisições de bens e serviços. Com essa “popularização” de transações com as moedas virtuais, e sem uma fiscalização efetiva da origem destinada dessas moedas, há uma crescente no cometimento de ilícitos através de criptomoedas.”

O projeto chegou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última sexta-feira (27), onde terá seu mérito analisado pelos parlamentares. Caso aprovado na Câmara, ele ainda deve ser avaliado pelo Senado e sancionado pelo presidente.

No projeto de lei conhecido “Marco das Criptomoedas” há uma previsão para que crimes com moedas digitais sejam penalizados, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados após ser aprovado pelo Senado.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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