A Procuradoria Geral da União, por meio do vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, assinou a liberação de um servidor público brasileiro para um treinamento de criptomoedas no Panamá, com as custas da ida por conta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O evento marcado para o mês de setembro de 2025 levará várias autoridades, sendo o sexto encontro do tipo.
“Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 22 a 27 de setembro de 2025, o Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da IV Reunião do Grupo de Trabalho de Criptomoedas do Hemisfério Ocidental, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de setembro de 2025, na Cidade do Panamá, Panamá“, diz a publicação no Diário Oficial da União no dia 20 de agosto de 2025.
“§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Departamento de Justiça dos EUA (USDOJ).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro“, finaliza.
Ministério Público Federal do Brasil fechou acordo com autoridades do Chile e Colômbia para investigações de criptomoedas
O novo treinamento internacional com as custas pagas pela justiça dos EUA para o agente brasileiro em criptomoedas não é uma novidade. No passado, outros encontros similares ocorreram, incluindo até agentes da Polícia Federal.
A novidade, entretanto, é que o Ministério Público Federal do Brasil celebrou um acordo com autoridades da Colômbia e Chile para combater o crime organizado atuando nestas jurisdições.
E um dos temas de colaboração envolve justamente as investigações de criptomoedas, sendo etapas de localização, rastreio, custódia e liquidação alguns dos passos que devem acionar as autoridades.
O acordo assinado no dia 20 de agosto pelo Procurador Paulo Gonet prevê uma melhor apuração de crimes financeiros e de tráfico de drogas.
“As ações serão conduzidas pelas equipes de cooperação internacional do Ministério Público de cada país, que deverão elaborar um plano de trabalho e definir pontos de contato para a transferência de tecnologia e de informações estratégicas. O objetivo também é estudar a criação de um órgão misto de investigação – nos moldes do previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (de Palermo) – bem como identificar casos de interesse para a formação de equipes conjuntas de investigação. Essas equipes são formadas por autoridades de diferentes países para dar mais celeridade e efetividade a apurações envolvendo crimes transnacionais“, diz a nota do MPF.
