Congresso dos EUA avança com proposta para regulamentar criptomoedas

Waters argumentou que o projeto de lei favorece os interesses da indústria de criptomoedas em detrimento dos reguladores e dos consumidores.

O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos alcançou um marco importante na regulação das criptomoedas ao aprovar, na quarta-feira (26), um projeto de lei destinado a esclarecer se os ativos digitais devem ser considerados valores mobiliários ou commodities.

O projeto de lei também tem o objetivo de fortalecer a supervisão da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sobre a indústria e definir a jurisdição da Securities and Exchange Commission (SEC).

Considerada uma vitória para os defensores das criptomoedas que buscam maior clareza regulatória para o setor, esta foi a primeira vez que um projeto de lei regulatório relacionado às criptomoedas foi votado no Congresso.

A aprovação do projeto contou com o apoio dos republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, bem como dos democratas pró-cripto, entre eles o representante da Câmara de Nova York, Ritchie Torres.

No entanto, o caminho do projeto de lei ainda é incerto, pois agora seguirá para votação no Senado, onde pode enfrentar oposição significativa por parte dos legisladores democratas.

Vitória para lobistas

Em resposta à votação, a congressista Maxine Waters, principal democrata no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, expressou desapontamento com a decisão dos republicanos de avançar unilateralmente com o projeto de lei, que ela classificou como um “enorme projeto de lei de estrutura de mercado para reescrever as leis de proteção ao investidor de nosso país”.

Waters argumentou que o projeto de lei favorece os interesses da indústria de criptomoedas em detrimento dos reguladores e dos consumidores.

O projeto de lei é um dos vários desenvolvimentos importantes em relação à regulamentação de criptomoedas ocorridos no Capitólio durante esta semana.

Nesta quinta-feira (27), está agendada uma votação da Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o século 21 no Comitê de Agricultura da Câmara, que também busca esclarecer o status dos ativos digitais nos EUA.

Enquanto o Congresso dos EUA busca definir a regulamentação das criptomoedas, a SEC continua exercendo seu controle regulatório sobre a indústria do país.

Isso ficou evidente por meio de ações movidas contra importantes exchanges de criptomoedas, como a Binance.US e Coinbase, em junho, por supostas violações das regras de valores mobiliários.

A SEC argumenta que a maioria das criptomoedas deve ser classificada como valores mobiliários, o que atrai a indústria de ativos digitais para sua jurisdição.

À medida que o projeto de lei avança para o Senado e o debate continua, reguladores e players do setor tentam encontrar um equilíbrio que permita o desenvolvimento do mercado sem comprometer a segurança e a transparência para os investidores.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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