O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o mercado de previsões em criptomoedas Polymarket ao ordenar a abertura de um inquérito na Polícia Federal sobre suposta interferência estrangeira nas eleições.
Publicada pela Agência Brasil na última terça-feira (27), a decisão determina que os investigadores apurem a atuação dos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang em tratativas atribuídas à organização norte-americana Rockbridge Network.
De acordo com o despacho, o processo analisa indícios de aporte financeiro externo e de publicidade paga por perfis sediados fora do país em favor da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).
As postagens sob suspeita exibiam estimativas eleitorais retiradas da plataforma de apostas em criptoativos, que permanece proibida de operar ou divulgar serviços no território brasileiro desde abril de 2024.
Embora os relatos tenham chegado ao gabinete por meio de uma petição do Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o relator rejeitou a inclusão da sigla naquele processo específico.
Contudo, o magistrado requisitou uma investigação criminal apartada sob supervisão da corte máxima diante da possível participação de membros do Congresso Nacional nos episódios narrados.
“A Polymarket é uma empresa estrangeira que lucra a partir de um mercado de previsões baseado em criptomoedas. Na sua plataforma os usuários podem apostar sobre o resultado de eventos futuros do mundo real, como eleições, esportes e até guerras, entre outros eventos geopolíticos.” — Trecho da representação eleitoral citado pelo ministro Flávio Dino.
Anúncios pagos no exterior usaram dados de plataforma cripto bloqueada
Dentro da fundamentação sobre o uso da plataforma de criptomoedas, o ministro reproduziu argumentos de uma ação movida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato presidencial Renan Santos, do Partido Missão.
O documento aponta que contas estrangeiras sem histórico de cobertura da política nacional publicaram propagandas pagas em português para promover apostas sobre o pleito brasileiro.
Conforme a peça jurídica anexada ao despacho, esses perfis internacionais recebiam remuneração da própria Polymarket e impulsionavam conteúdos favoráveis ao candidato do Partido Liberal.
Meses antes da votação, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) já haviam derrubado a página brasileira da empresa no Instagram por oferta ilegal de palpites eleitorais.
Para esclarecer o fluxo financeiro por trás dessas postagens, a Polícia Federal precisará identificar os responsáveis pela contratação dos anúncios e a procedência exata do dinheiro utilizado.
Também caberá aos agentes verificar se existiu conhecimento prévio ou participação consciente de integrantes da campanha política ou de entidades sediadas no Brasil.
Inquérito apura interesse em terras raras e ouve defesa de empresário
Além da frente voltada às apostas digitais, a ordem judicial determina que os delegados investiguem a natureza dos contatos entre representantes da rede norte-americana Rockbridge Network e empresários brasileiros.
Dino mandou apurar se as conversas atribuídas a Tallis Gomes e Pedro Sang envolveram o fornecimento de recursos financeiros, apoio humano ou serviços estimáveis em dinheiro para a disputa presidencial.
Um dos pontos centrais do despacho exige a checagem de um suposto vínculo entre o auxílio eleitoral estrangeiro e o interesse econômico de grupos externos na exploração de terras raras e minerais críticos do país.
Caso surjam indícios de negociações sobre a compra de imóveis rurais como contrapartida, a investigação avaliará eventuais violações às restrições da legislação brasileira sobre propriedades da União.
Em nota enviada à Agência Brasil na terça-feira (27), a defesa de Tallis Gomes afirmou que o executivo não exerce nenhuma função na Rockbridge Network no território nacional ou no exterior. O comunicado acrescentou que o empresário jamais doou, arrecadou ou intermediou verbas nacionais ou estrangeiras para campanhas e informou a abertura de medidas judiciais contra Renan Santos.
“Além disso, o que define a fonte vedada é a procedência dos recursos, e não a nacionalidade de quem efetua a doação. Não se pode, portanto, admitir que a intermediação de pessoas ou o custeio indireto de atividades de campanha convertam recursos estrangeiros em vantagem eleitoral, com prejuízo à igualdade da disputa e à livre formação da vontade popular.” — Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Banco Central, Coaf e Receita Federal recebem alerta sobre decisão
Focada na atuação das redes sociais, outra linha de investigação aberta pelo relator mira possíveis manipulações algorítmicas e assimetrias dolosas praticadas por gigantes da internet no pleito de 2026.
Nos autos, o magistrado citou relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alertas de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e cartas de congressistas dos Estados Unidos enviadas ao executivo Mark Zuckerberg, da Meta.
Textos jornalísticos anexados à decisão também mencionam falhas técnicas no impulsionamento de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram e gastos de Flávio Bolsonaro com a empresa de cibersegurança Elytron.
Para o ministro, tanto a Constituição brasileira quanto a legislação eleitoral dos Estados Unidos proíbem que entidades ou cidadãos estrangeiros financiem campanhas ou interfiram na soberania popular de outra nação.
Com a assinatura do despacho, o Supremo Tribunal Federal ordenou a notificação imediata do Banco Central, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Receberam ofícios ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Abin, a Agência Nacional de Mineração, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os ministérios da Justiça, de Minas e Energia e das Relações Exteriores.
