Funcionária de corretora de criptomoedas não é bancária, diz justiça

Ex-funcionária do Grupo Bitcoin Banco ingressou na justiça trabalhista contra empresa falida.

Imagem de banco com Bitcoin em cima
Imagem de banco com Bitcoin em cima

Uma ex-funcionária de uma corretora de criptomoedas suspeita de operar um golpe no Brasil não foi considerada pela justiça trabalhista como uma “bancária”.

Um profissional bancário ocupa um cargo administrativo em bancos para ajudar no atendimento a clientes, processamentos de valores, investimentos, planos de capitalização, entre outros mais.

Como o próprio cargo deixa claro, para ser um bancário é necessário trabalhar uma instituição regulada pelo Banco Central do Brasil. Vale ressaltar que o mercado de criptomoedas ainda não é regulado no país, portanto, regras de bancos não se aplicam a corretoras de criptomoedas ainda.

Funcionária de corretora de criptomoedas não é bancária, diz justiça trabalhista de São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), julgou recentemente um caso envolvendo uma ex-funcionária do Grupo Bitcoin Banco, que ingressou na justiça alegando ser um “trabalhadora de uma agência que vendia criptomoedas para ser classificada como bancária e receber os direitos específicos dessa categoria“.

Após análise da 16.ª Turma, as criptomoedas envolvem sim um mercado econômico, existem apenas digitalmente, sendo apenas um “dinheiro virtual”. O colegiado entende então que o Comunicado n.º 31.379/2017 do BCB está certa, e que as criptomoedas não são moedas, não têm garantias e nem lastro em ativos.

O desembargador-relator Nelson Bueno do Prado acabou apresentando no seu voto a própria definição do Banco Central, além de sustentar que esse mercado de Bitcoin não tem regulação da CVM.

“O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais. Logo, por extensão, a reclamada não é uma instituição financeira (“banco”), pois não é supervisionada pelo Banco Central (BC), que trabalha para que as regras e regulações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) sejam seguidas pelos estabelecimentos bancários. Aliás, um dos motivos para a inaplicabilidade da moeda virtual, na prática, se daria pelo alto risco e pela volatilidade do sistema (…) Assim, não há como autorizar o pedido autoral de reconhecimento da condição de bancária”.

Chama atenção para o entendimento da justiça trabalhista sobre o caso, visto que no Brasil há uma disputa entre corretoras e bancos por concorrência desleal, apurada pelo Cade.

Grupo Bitcoin Banco foi uma das maiores fraudes com criptomoedas do Brasil?

O Grupo Bitcoin Banco era a empresa do Cláudio Oliveira, que acabou conhecido como “Rei do Bitcoin”. Contudo, suas empresas foram apontadas como uma fraude ainda em 2019, sendo alvos da Polícia Federal apenas em 2021, quando a Operação Daemon foi deflagrada.

Ex-clientes e funcionários da empresa ingressaram na justiça, sendo a empresa decretada falida dias após ser alvo da PF. Com isso, o Grupo Bitcoin Banco se apresentou como um dos escândalos de 2021 envolvendo a imagem das criptomoedas no Brasil.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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