Justiça manda Empiricus dar criptomoedas para cliente que assinou “Exponential Coins”

Processo que tramitou em São Paulo ocorreu após contratação do serviço "Exponential Coins"

Um investidor de criptomoedas contratou um plano da Empiricus que lhe prometia unidades de uma altcoin chamada Aave. A moeda é ligada a um protocolo DeFi, que será utilizada até pelo Banco Central do Brasil na criação do Real Digital e é conhecida entre investidores do setor.

Em 2020, a casa de análises de ações, fundos e criptomoedas então recomendou que clientes comprassem um plano da empresa para receber unidades de uma moeda que explodiria de valor.

Um dos clientes que acreditaram na empresa contratou o plano chamado “Exponential Coins”, mas acabou tendo um dissabor com sua aquisição.

Brasileiro contratou plano da Empiricus para receber Aave, mas não recebeu nada

É comum que em suas chamadas para investimentos em criptomoedas, a Empiricus se refira ao Bitcoin como uma moeda que já morreu e não dará mais lucro aos seus detentores. Assim, fica parecendo que a maior moeda é um investimento, não um meio de pagamento.

De qualquer forma, em 2020 a promessa de que uma moeda valorizaria milhares de vezes chamou a atenção de alguns clientes da empresa, que compraram um plano de investimentos chamado Exponential Coins para receber uma moeda fora do radar. Essa moeda era a Aave, que acabou virando uma disputa judicial no Estado de São Paulo.

Ingressando na justiça com uma ação de Obrigação de Entregar, o investidor contestou a Empiricus pela não entrega da criptomoeda prometida no prazo, mesmo no prazo válido de contratação do produto adquirido.

Trata-se de demanda em que a parte autora pleiteia, em face da requerida a obrigação de dar coisa certa, consistente na entrega de 06 (seis) criptomoedas LEN (AAVE), pela bonificação recebida quando da adesão ao plano de assinatura “Exponential Coins”, contratado em 30.06.2020, e devidamente adimplido no valor de R$ 2.280,00 ou, em pedido subsidiário, o pagamento do valor de R$ 19.080,78 (dezenove mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) por perdas e danos, bem como a indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”

Empiricus Lote Aave
Empiricus Lote Aave

Como adquiriu o plano por R$ 2.280,00, ele pretendia em 2021 recuperar o valor investido no mesmo ano. Sua máxima histórica em 18 de maio de 2021 colocava cada moeda em R$ 3.480 cada, ou seja, mais de R$ 20 mil.

Mesmo assim, como não recebeu as moedas prometidas, resolveu ingressar na justiça para obrigar a Empiricus a lhe enviar o valor.

Juíza julgou procedente ação e Empiricus deve dar moedas para investidor

Após o investidor apresentar seu relato na justiça, a Empiricus tentou se defender informando que ele não apresentou sua carteira para receber as criptomoedas no prazo correto do contrato, que era de 1 ano. O produto foi cancelado no final de junho de 2021.

No entanto, o autor do processo deu seu endereço para a Empiricus em maio de 2021, quando o plano ainda era vigente, mas nunca recebeu suas moedas prometidas pelo contrato. Como ele comprovou a data do envio da carteira, a juíza concordou com suas alegações.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal do autor ANTÔNIO AUGUSTO ORLANDO FERNANDES e, em consequência CONDENO a ré EMPIRICUS RESEARCH PUBLICAÇÕES LTDA, ao pagamento referente a 06 (seis) unidades da Criptomoeda LEND/AAVE, conforme cotação de 30 de junho de 2020, data da assinatura do contrato, a ser realizado por mero cálculo aritmético e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O investidor ainda pediu o pagamento de danos morais, mas a juíza negou este alegando que essa situação foi mero dissabor que não configura dano a sua moral.

Mesmo com a decisão judicial sendo concedida favoravelmente ao investidor, a Empiricus terá 10 dias para se manifestar e ingressar com recurso.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que a empresa é acusada de não entregar moedas por investidores na justiça, sendo que em 2021 um homem processou a Empiricus após não receber “lote de criptomoeda de graça”.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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