Juiz diz que criptomoedas não são dos investidores, mas da empresa

“Not Your Your Keys, Not Your Coins”, ou, na tradução justa, se as criptomoedas não estão na sua carteira, então elas não são sua – essa foi basicamente a decisão do juiz que está julgando o caso da plataforma de criptomoedas Celsius, que congelou saques para seus clientes antes de declarar falência.

A decisão judicial acabou destruindo as esperanças dos clientes que ainda acreditavam que poderiam recuperar o dinheiro que está preso na plataforma.

De acordo com informações judiciais do caso, o juiz Martin Glenn decidiu que o dinheiro dos investidores preso em suas contas com rendimento na corretora não são verdadeiramente dos clientes, mas sim da corretora.

A decisão foi tomada por “provisão inequívoca” em uma das seções dos termos de uso da Celsius, segundo o juiz. Segundo os termos de serviço, o juiz argumentou que ficava claro que a corretora seria dona dos ativos em determinados tipos de contas, termos de serviços que os clientes tinham que aceitar para usar os serviços da Celsius.

“Todos os direitos e títulos para os Ativos Digitais Elegíveis, incluindo os direitos de propriedade, são da Celsius. Os devedores mostraram evidências claras de que 99.86% dos holders aceitaram os termos de uso da versão 6 ou as próximas.”, diz a decisão judicial.

Os termos de serviços da Celsius são relativamente suspeitos, com diferentes cláusulas que atam as mãos dos investidores prejudicados. No entanto, e infelizmente, muitos concordaram com as cláusulas absurdas e agora perderam até mesmo o direito de tentar recuperar o que foi perdido.

US$ 4,2 bilhões pertencem à Celsius

A decisão destacou que uma das cláusulas do termo de serviço da empresa incluía que os usuários “não têm nenhuma remediação ou direito legal para recuperar o seu dinheiro.”

O fato de praticamente todos os clientes terem concordado com esses termos acabou dando ao juiz o entendimento de que a Celsius realmente não deve nada a eles, já que o dinheiro é dela.

Na prática, a decisão do juiz Martin Glenn efetivamente confirma a posição da defesa da corretora e reforça a ideia que a empresa não tem obrigação imediata de reembolsar cerca de 600.000 investidores em meio ao processo de falência em andamento.

A decisão, no entanto, não tira totalmente as chances dos clientes receberem algo, eles apenas perdem a prioridade de compensação e basicamente vão para o “fim da fila”. Com o juiz afirmando que “o valor das reivindicações não garantidas permitidas está sujeito a determinação posterior do caso”.

Ainda há chances de que o valor seja recuperado, mas o processo será mais longo e não será garantido. No fim das contas, essa é uma ótima história para nos lembrar que, talvez, seja muito importante ler os termos de serviço em tudo que você coloca o seu dinheiro.

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Matheus Henrique
Matheus Henrique
Fã do Bitcoin e defensor de um futuro descentralizado. Cursou Ciência da Computação, formado em Técnico de Computação e nunca deixou de acompanhar as novas tecnologias disponíveis no mercado. Interessado no Bitcoin, na blockchain e nos avanços da descentralização e seus casos de uso.

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