O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) condenou a candidata Julia Zanatta (PL-SC) ao pagamento de multa de R$ 10 mil na segunda-feira (9). A decisão judicial pune o impulsionamento pago de críticas contra a ferramenta Drex e supostos ataques a adversários políticos na internet.
Desembargadores analisaram uma representação movida pela Federação Brasil da Esperança, composta pelas legendas PT, PCdoB e PV. Esse grupo questionou anúncios patrocinados pela equipe da acusada nas redes sociais Facebook e Instagram ao longo das eleições 2026.
Tais propagandas pagas associavam o projeto financeiro do governo a um plano estruturado para vigiar os gastos dos cidadãos.
Os vídeos apontavam um suposto desejo de controle total das finanças da população para facilitar a cobrança de tributos, uma campanha que Zanatta já promove há alguns anos em defesa da população brasileira. Ela inclusive assina uma petição contra o Drex e tem um projeto de lei contra o fim do dinheiro em espécie que tramita no Congresso Nacional.
Entenda como críticas ao projeto Drex embasaram a punição por propaganda negativa
Durante o vídeo divulgado, Zanatta citou um parlamentar rival para embasar sua teoria sobre a extinção do dinheiro físico. A candidata sugeriu que a administração pública busca encerrar a circulação de cédulas para taxar o patrimônio privado, inclusive um projeto de lei de Reginaldo Lopes (PT-MG) pede o fim do dinheiro impresso há alguns anos.
O material audiovisual também menciona o recuo do Banco Central em relação à plataforma da nova moeda nacional. Ela afirmou na gravação que os adversários tentarão emplacar o sistema de novo com uma aparência diferente no futuro.
Além disso, a peça pedia votos sob a promessa de formar uma barreira no congresso contra esse monitoramento financeiro. Assim, os magistrados entenderam que a tática ultrapassa a mera apresentação de propostas e entra no campo da desqualificação de concorrentes.
Regras eleitorais proíbem o uso de verba para impulsionar discursos de ataque na avaliação da corte eleitoral de Santa Catarina e todo o dinheiro investido nas ferramentas de tráfego das redes deve servir apenas para exaltar projetos da figura contratante.
Dosimetria da multa e rejeição dos recursos no plenário do tribunal
Advogados de defesa pediram a redução da cobrança sob a justificativa de exibir projetos legislativos no material punido. Os representantes da federação solicitaram o aumento da pena para R$ 15 mil com base na persistência da conduta.
Marcelo Volpato de Souza relatou o processo e rejeitou os dois pedidos das equipes jurídicas na sessão do tribunal. Ele considerou o valor cobrado condizente com o baixo investimento feito nos anúncios pelas equipes de campanha.
Relatórios anexados aos autos indicam gastos na faixa de R$ 1,5 mil para impulsionar a mensagem em questão nas duas plataformas. Essa quantia garantiu o alcance da teoria para mais de cem mil eleitores catarinenses em um curto espaço de tempo.
Vale lembrar que Julia Zanatta tem sido uma das principais parlamentares do Congresso Nacional a defender o mercado de criptomoedas nacional e, nas eleições de 2026, foi a deputada federal mulher com mais votos em uma eleição da história de Santa Catarina.
