Lei brasileira de 2001 é entrave na inovação com criptografia

Atraso na legislação impacta avanço para o futuro!

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O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) é uma autarquia federal que é “Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas”. A lei brasileira que regulamenta essa foi criada em 2001, ou seja, é antiga e acaba por criar um entrave na inovação com a criptografia no país.

A lei (que ainda é uma medida provisória n.º 2200-2 de 2001) foi assinada na época pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o atual presidente do ITI, esta não respalda o trabalho da autarquia.

Este problema afeta as pesquisas e desenvolvimentos do órgão, principalmente quando o assunto é criptografia. Na era atual, a chamada mudança digital, está sendo travada por atrasos na legislação brasileira.

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A criptografia é um mecanismo que pode ser utilizado para dar mais segurança à inovação digital. Ou seja, atualizar a lei poderia liberar mais a inovação por parte do governo.

Lei de 2001 causa entrave na inovação relacionada com criptografia

O ano de 2020 começou, sendo empresas e órgãos governamentais levados a traçar os planos que serão desenvolvidos nos próximos meses. De acordo com o Diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, as perspectivas do órgão federal é rumo à digitalização.

Para isso, várias ferramentas têm sido analisadas pelo corpo-técnico do ITI, inclusive a tecnologia das criptomoedas, a blockchain. Além disso, o ITI analisa a computação pós-quântica, assinatura em hash, IoT, Cidades Inteligentes, redes 5G, entre outros.

O atual governo, conduzido pelo presidente Jair Bolsonaro inclusive aposta na ideia do digital. No primeiro ano de seu governo um trabalho foi conduzido para acelerar o setor público, mas há muito a ser feito ainda, apurou Marcelo.

A decisão de digitalizar os serviços é de ordem política, mas a sua implantação, de caráter técnico e, por essa razão, reúne esforços de vários setores do Governo Federal para a ação. O governo do presidente Jair Bolsonaro, no primeiro ano de mandato, estabeleceu um ritmo célere de transformação digital, oferecendo mais de 500 serviços que podem ser acessados pela internet ou aplicativos de celular.

Nota técnica do ITI cita entraves vividos pela autarquia

Na última segunda (20), o ITI lançou um material para o público, informando as ações do órgão para 2020. Segundo os especialistas responsáveis pelo estudo, a Medida Provisória 2200-2 de 2001 é o maior entrave para o andamento dos negócios relacionados com a criptografia.

Isso porque, como uma lei antiga, não consegue dar respaldo técnico ao trabalho dos servidores. A Nota Técnica, contudo, informa que os servidores têm acompanhado o desenvolvimento das novas tecnologias emergentes.

Para o ITI, a tecnologia das criptomoedas, também chamada de blockchain, será um dos destaques de 2020. O órgão afirmou que irá apresentar ao governo brasileiro uma solução integrada em um projeto. Ou seja, no radar do governo federal,

RESSALTA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A MP 2.200-2 NÃO ESTÁ PRONTA PARA ESSE MARCO TECNOLÓGICO EXISTENTE. O ITI ALERTA QUE É NECESSÁRIA A TEMPESTIVA ALTERAÇÃO DESTA LEI, QUE TRATA DE CRIPTOGRAFIA, PARA A RECEPÇÃO DESTA E DE OUTRAS TECNOLOGIAS.

Por fim, o ITI afirmou que acompanha o desenvolvimento das novas tecnologias relacionadas com blockchain, assim como sua legislação. O foco do órgão é observar as aplicações governamentais, da qual afirmou já possuir um pacote de soluções para o governo federal. Leia a nota técnica do ITI na íntegra por este link.

O Livecoins entrou em contato com o ITI para verificar o andamento da criação com blockchain que o órgão está conduzindo e qual seria o pacote de soluções já prontas. Até o fim desta reportagem, contudo, ainda não havíamos recebido resposta da autarquia.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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