Mais um estado brasileiro quer regular as criptomoedas com Projeto de Lei

Paraíba já havia recebido proposta nos últimos dias.

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Deputado Estadual Gustavo Gouveia, em Pernambuco regular criptomoedas
Deputado Estadual Gustavo Gouveia (DEM-PE) /Crédito: Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

Após um PL ser apresentado na Paraíba, mais um estado brasileiro quer regular as empresas de criptomoedas para prestar informações.

Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa da Paraíba havia votado por um Projeto de Lei que obriga todas as empresas que trabalham com criptomoedas a prestar esclarecimentos ao Procon do Ministério Público estadual.

Esse cenário afeta todas as empresas de criptomoedas que operam naquele estado, que passam a ser obrigadas a declarar informações aos órgãos de fiscalização. Vale lembrar que essas medidas não afetam apenas as corretoras, mas qualquer negócio envolvendo as moedas digitais com blockchain.

Pernambuco é mais um estado brasileiro que quer regular as criptomoedas com Projeto de Lei

No próximo dia 20 de outubro, às 9 da manhã, a Assembleia Legislativa de Pernambuco se reunirá para debater sobre algumas propostas que foram apresentadas na casa. Assim, foram convocados para participar de forma remota e ordinária 13 deputados, entre titulares e suplentes.

Chama atenção que um dos textos que será discutido neste dia é uma proposta feita pelo Deputado Estadual Gustavo Fuchs Campos Gouveia (DEM-PE), que é similar a proposta apresentada na Paraíba nos últimos dias. O parlamentar é irmão do atual prefeito de Paudalho, sendo ainda filho e neto de ex-prefeitos daquele município.

Ao apresentar o Projeto de Lei n.º 2758/2021, Gustavo Gouveia busca alterar a Lei n.º 16.559/2019, para instituir a obrigação de prestação de informações ao Procon-PE por empresas de criptomoedas que operam em Pernambuco.

“Altera a Lei n.º 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir o relatório anual de atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão de ativos virtuais, incluindo criptoativos.”

Essa lei obriga que os relatórios sejam enviados no dia 31 de janeiro de cada ano. Caso aprovada, entrará em vigor no mês de janeiro no ano seguinte ao de sua publicação oficial.

Caso aprovada, a lei exige a comprovação de lastro para as atividades, detalhamento sobre os investimentos realizados, assim como detalhamento jurídico dos contratos feitos com os consumidores. Empresas que não cumprirem as determinações poderiam receber multas.

Pernambuco obriga que empresas de criptomoedas entreguem relatórios ao Procon-PE do MP
Pernambuco quer obrigar que empresas de criptomoedas entreguem relatórios ao Procon-PE do MP/ Reprodução

Em justificativa, deputado diz que legislação não acompanhou novidades e acredita que há uma “zona cinzenta” no setor

Ao justificar seu projeto de alteração de uma lei do direito do consumidor, Gustavo Gouveia declarou que a atual redação não acompanhou as novas tecnologias. Sendo assim, há uma “zona cinzenta” do que pode ou não ser feito no setor das criptomoedas.

Para o parlamentar, as criptomoedas registraram uma grande valorização e chamaram atenção no Brasil. No entanto, ele acredita que isso coloca em risco a poupança familiar das pessoas, principalmente daquelas que se deparam com pirâmides financeiras.

“Assim, para dar mais segurança ao consumidor pernambucano sobre a confiabilidade de empresas que ofertam serviços de ativos virtuais e criptomoedas no Estado da Pernambuco, propõe-se o presente projeto de lei, o qual objetiva obrigar que estas empresas enviem anualmente Procon-PE e MPPE um relatório de suas atividades.”

Por fim, o deputado pediu apoio para aprovar seu projeto de lei, que conta com respaldo para atividade legislativa na Constituição Federal e Estadual, segundo ele.

A proposta do Projeto de Lei n.º 2758/2021 pode ser lida na íntegra por este link.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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