O Ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou um caso recente entre uma empresa com sede nos EUA e outra no Brasil. No caso em tela, um dono de uma mineradora de bitcoin norte-americana processou uma corretora de criptomoedas brasileira, alegando calote.
A mineradora RealBit Investments, representada por seu ex-sócio Chen Gilad, brasileiro naturalizado, é uma empresa que atuava na produção de bitcoin. Contudo, planejava expandir sua atuação para outros nichos do mercado e conversou com muitas corretoras.
Uma delas foi a Bitcoin2You (B2U), com sede em Belo Horizonte, que em 2015 ainda engatinhava no mercado de criptomoedas. Após diálogo entre as partes, a mineradora se comprometeu a ajudar a corretora a crescer e ganhar novos clientes, em troca de uma opção de compra de até 40% das quotas societárias da empresa.
Para se eleger a comprar a sociedade, a mineradora tinha metas de injetar liquidez na corretora e melhorar seu marketing. Além disso, tinha de criar um aplicativo para que investidores pudessem comprar e vender bitcoin.
Um prazo de 36 meses foi dado para que a mineradora impulsionasse a corretora, e segundo seu titular, todos os acordos foram cumpridos.
Ex-sócio de mineradora de bitcoin dos EUA processa corretora brasileira
Ao entender ter cumprido com todos os compromissos assumidos no contrato, os então sócios da mineradora de bitcoin com sede nos EUA tentaram exercer a compra de suas quotas societárias, previstas em contrato junto a corretora brasileira.
Contudo, os sócios da corretora, os irmãos André e Thiago Horta, alegaram que a mineradora não cumpriu as cláusulas do contrato. Além disso, defenderam que quando a mineradora tentou comprar as quotas, o prazo de 36 meses havia terminado. Ambas as partes tentaram conversar e não chegaram a um acordo.
Novas tratativas extrajudiciais, em 2017, novamente tentaram alinhar a compra de 40% da Bitcoin2You pelos sócios da RealBit, mas também não evoluíram. Ao final, o caso foi parar na justiça em dezembro daquele ano, com os donos da mineradora acusando a corretora de calote.
Ao analisar relatos de ambas as partes, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo não quis ouvir as testemunhas da mineradora antes de dar sua decisão. Assim, ela reconheceu a nulidade do contrato e deu ganho de causa para a corretora.
Mineradora de bitcoin recorreu e caso volta ao início
Após a decisão da juíza de primeira instância do TJSP, o representante da RealBit discordou e ingressou com recurso. Isso porque, a decisão favorável a corretora de criptomoedas não ouviu as testemunhas do caso, que poderiam elucidar a relação entre as partes e o contrato.
O desembargador que cuidou do caso entendeu por certo a contestação do sócio da mineradora e determinou a suspensão da sentença favorável a Bitcoin2You, para que as testemunhas sejam ouvidas. A corretora tentou recorrer, mas não teve seu pedido aceito.
Com o caso indo ao STJ, o Ministro Marco Aurélio concordou com o desembargador e reforçou que a decisão da primeira instância deva ser cancelada, para que as testemunhas participem do caso. A decisão do ministro, publicada na última quarta-feira (19), intima a corretora Bitcoin2You a não apresentar recursos injustificados, podendo receber multas.
Por fim, o caso volta ao início e pode selar a venda de parte da corretora no futuro, uma das maiores do Brasil em volume, caso a justiça entenda que o contrato ainda era válido e que a mineradora de bitcoin cumpriu com todas as clausulas.
