Atento ao cenário difícil de alta inflação e taxas de juros no Brasil, o Ministério da Fazenda (MF) conversou sobre 13 medidas que devem melhorar o crescimento do país, uma delas envolvendo até o Real digital.
O projeto do Banco Central do Brasil de implementar uma moeda digital de banco central (CBDC) ainda conta com resistência de parte da sociedade, que não vê segurança na tecnologia centralizada.
De qualquer forma, o BCB segue com o piloto e indicando que até o final de 2024 deverá lançar a nova moeda brasileira. O atual presidente Roberto Campos Neto sinalizou que pretende entregar o projeto até o final de sua gestão, em 2024.
Em nota, o MF declarou que 13 medidas estruturais devem estimular os investimentos em infraestrutura e aprimorar os mercados de crédito e de seguros do país.
O que muda para o Real digital com o novo pacote de medidas do Ministério da Fazenda?
Com as 13 medidas disponibilizadas no site do MF, o tópico 7 trata sobre o tema da moeda digital brasileira. De acordo com os representantes do ministério do Governo Lula, a chegada do Real digital no país torna necessário a criação de um projeto de lei para discutir o tema no legislativo.
Na visão do governo, o Real digital é uma tecnologia promissora para melhorar o setor bancário brasileiro, aumentando a concorrência e, ao final, favorecendo a população.
Um dos tópicos que o projeto de lei complementar poderia ajudar seria o aumento na bancarização dos brasileiros. O país, em pleno 2023, ainda tem pessoas que nunca tiveram acesso ao sistema financeiro nacional.
“É um Projeto de Lei Complementar para estabelecer a base legal para a criação do Real Digital, além de simplificar e flexibilizar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A possibilidade de criação do Real Digital tende a reduzir os custos de funcionamento do sistema financeiro e as barreiras à entrada de novos participantes; trazer eficiência nas transações e aumentar o potencial da bancarização.”
Projeto de lei em 2022 tentou regular Real digital
O que chamou atenção para a apresentação de um novo projeto de lei para aprovar o Real digital, é que a proposta não é nova no país.
Isso porque, conforme noticiado pelo Livecoins em fevereiro de 2022, o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou um projeto de lei para criação do Real digital naquela ocasião.
Entre uma das medidas, o projeto de lei do deputado carioca previa a proibição do confisco do dinheiro dos brasileiros com o uso do Real digital. Contudo, o projeto de lei acabou removido da discussão a pedido do autor, que hoje faz parte da base do governo Lula.
Quais as 13 medidas do Governo Lula para destravar o Brasil?
Em resumo, o governo Lula e o Ministro Fernando Haddad, com sua equipe ministerial, prepararam a apresentação ao público para notificar os brasileiros sobre os futuros projetos envolvendo a economia brasileira.
A intenção é a de mudar os rumos do Brasil, para que o país volte a crescer. Abaixo, estão as 13 medidas adotadas para cumprimento da agenda de inovação do país:
- Garantia da União a PPPs de estados e municípios — Alterações no Manual para Instrução de Pleitos/Tesouro Nacional
- Debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais — Alteração de Decreto (Decreto nº 8.874/2016)
- Novo Marco das Garantias — PL em tramitação (PL nº 4188/2021)
- Garantia com recursos previdenciários — Nova Proposta de Projeto de Lei
- Simplificação e desburocratização do crédito — Nova Proposta de Projeto de Lei
- Acesso a dados fiscais — Portaria Receita Federal
- Autorização de bancos e moeda digital — Nova Proposta de Projeto de Lei
- Regime de Resolução Bancária — PL em tramitação (PLP nº 281/2019)
- Superendividamento (Mínimo Existencial) – Alteração de decreto (Decreto nº 11.150/2022)
- Proteção a investidores no mercado de capitais —Nova Proposta de Projeto de Lei
- Infraestruturas do mercado financeiro — Nova Proposta de Projeto de Lei
- Ampliação da atuação das cooperativas de seguros — Nova Proposta de Projeto de Lei
- Marco legal do seguro privado — PL em tramitação (PLC 29/2017).
