O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) obteve uma decisão favorável na Justiça de Gibraltar para bloquear cerca de R$ 2,3 milhões em criptomoedas e dólares americanos de um investigado.
Divulgada nesta quarta-feira (4), a medida cautelar travou os valores que estavam sob a custódia de corretoras de criptoativos e instituições financeiras sediadas no território ultramarino britânico.
Contudo, o MPSP não revelou a razão de bloquear o valor do investigado que não teve a sua identidade revelada e nem qual o motivo da investigação. Assim, comentou apenas que “prosseguem nas diligências destinadas à recuperação dos ativos e à integral reparação dos danos apurados no caso concreto“.
A ofensiva internacional resultou de uma atuação conjunta entre o grupo especial CyberGAECO e a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SEINTER) do órgão paulista. Enquanto os promotores especializados conduzem as ações penais e apurações em São Paulo, a secretaria assumiu a tarefa de rastrear o patrimônio oculto no exterior.
Para viabilizar o cumprimento das ordens expedidas pelo Judiciário brasileiro fora do país, a equipe contou com o suporte do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
Todo o trâmite estrangeiro também recebeu o auxílio técnico do órgão de acusação criminal de Gibraltar, conhecido como Office of Criminal Prosecutions and Litigation.
Articulação busca reparar prejuízos de vítimas e confiscar ganhos ilícitos
Nos processos criminais que tramitam na Justiça paulista, a força-tarefa atua para aplicar o artigo 91 do Código Penal sobre o patrimônio bloqueado. Esse dispositivo legal determina a perda dos bens obtidos com a infração penal e estabelece a obrigação de ressarcir os danos causados aos cidadãos prejudicados.
Segundo a nota oficial da instituição, os magistrados e promotores devem acionar todos os mecanismos legais disponíveis para alcançar o proveito de atividades criminosas em qualquer jurisdição.
O uso de tratados internacionais garante a autoridade das decisões tomadas pelos tribunais do estado contra suspeitos que tentam esconder reservas em outros países.
Com o congelamento dos R$ 2,3 milhões assegurado nas contas externas, a operação segue a diretriz da Procuradoria-Geral de Justiça voltada à defesa plena das vítimas. As duas unidades do Ministério Público continuam agora as diligências finais para repatriar os recursos e concluir a devolução integral dos valores apurados no caso.
