Para impedir o “financiamento do terrorismo” Paquistão cria regulação de criptomoedas

O governo paquistanês anunciou planos para regular o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas. O país está finalmente pronto para legitimar a indústria, criando um conjunto padrão de regras para orientar o mercado.

De acordo com o jornal The Express Tribune, o governo federal paquistanês criou uma regulação para as moedas digitais chamado Electronic Money Regulations.

Com base nas resoluções do Regulamento do Dinheiro Digital o governo começará a distribuir licenças para Instituições de Dinheiro Digital (EMIs). O governo diz que as empresas que entrarem em conflito com as novas leis terão suas licenças suspensas ou revogadas.

Fontes próximas ao Ministério da Fazenda disseram que as novas leis se concentrarão no monitoramento e regulamentação rigorosos do setor.

Em março de 2018, Asad Umar, o ministro das finanças do país, desmentiu notícias amplamente divulgadas de que o país estava preparado para legalizar o Bitcoin.

No passado o Paquistão adotou uma postura dura contra as criptomoedas, com o banco central do país alertando os bancos e outros provedores de serviços financeiros contra a oferta de serviços que suportavam transações em moedas digitais.

Em abril do ano passado, o Banco do Estado do Paquistão (SBP) twittou para o público em geral de que supervisiona e regulamenta os serviços domésticos e internacionais de pagamento e transferência de dinheiro. O tweet dizia: “Cuidado com os Riscos das Moedas Digitais” sugerindo uma postura negativa ao uso de moedas digitais:

CAUTION REGARDING RISKS OF VIRTUAL CURRENCIES
General Public is advised that domestic and international payment and money transfer services in Pakistan are regulated by SBP under the applicable laws.
English: https://t.co/FbLXO1Mr5s
Urdu: https://t.co/Ft2aZgAznn

— SBP (@StateBank_Pak) April 6, 2018

Apesar da proibição, os negócios com criptomoedas no país continuaram a realizar suas operações. A deterioração da situação econômica no país também levou muitos a adotarem moedas digitais da mesma maneira que pode ser vista em lugares como o Irã, Venezuela e Argentina.

Regras ajudarão a combater a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Fontes do Ministério da Fazenda dizem que evitar entrada na lista negra do Grupo de Ação Financeira (GAFI) é a principal razão para o país optar por implementar regulação de criptomoedas.

Os reguladores financeiros e agências de aplicação da lei em todo o mundo são unânimes em dizer que as moedas digitais representam uma ameaça significativa de ajudar a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

“Essas regulamentações ajudarão a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, ao mesmo tempo em que também ajudarão na regulação das moedas digitais em todo o país.”

O Paquistão recebeu o aval de aprovação no Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por seus esforços em combater o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro. O Paquistão estava na lista negra do GAFI, significando que suas leis para combater o financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro eram “deficientes”.

O relatório do GAFI sobre criptomoedas afirma que:

“… As características das moedas digitais, associadas ao seu alcance global, apresentam riscos potenciais de anonimato proporcionado pelo comércio de moedas na internet, a identificação e verificação limitadas das pessoas, a falta de clareza sobre a responsabilidade para cumprimento, supervisão e fiscalização para essas transações que são segmentadas em vários países, [e] a falta de um órgão central de supervisão.”

Regular as criptomoedas no país requer que o governo paquistanês aceite a legitimidade das moedas digitais não estatais. As empresas serão obrigadas a cumprir os regulamentos para receber e manter suas licenças. As autoridades paquistanesas interessadas em cumprir as recomendações do GAFI tinham pouca escolha senão incorporar os regulamentos das moedas digitais.