Para impedir o “financiamento do terrorismo” Paquistão cria regulação de criptomoedas

Regular as criptomoedas no país requer que o governo paquistanês aceite a legitimidade das moedas digitais

O governo paquistanês anunciou planos para regular o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas. O país está finalmente pronto para legitimar a indústria, criando um conjunto padrão de regras para orientar o mercado.

De acordo com o jornal The Express Tribune, o governo federal paquistanês criou uma regulação para as moedas digitais chamado Electronic Money Regulations.

Com base nas resoluções do Regulamento do Dinheiro Digital o governo começará a distribuir licenças para Instituições de Dinheiro Digital (EMIs). O governo diz que as empresas que entrarem em conflito com as novas leis terão suas licenças suspensas ou revogadas.

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Fontes próximas ao Ministério da Fazenda disseram que as novas leis se concentrarão no monitoramento e regulamentação rigorosos do setor.

Em março de 2018, Asad Umar, o ministro das finanças do país, desmentiu notícias amplamente divulgadas de que o país estava preparado para legalizar o Bitcoin.

No passado o Paquistão adotou uma postura dura contra as criptomoedas, com o banco central do país alertando os bancos e outros provedores de serviços financeiros contra a oferta de serviços que suportavam transações em moedas digitais.

Em abril do ano passado, o Banco do Estado do Paquistão (SBP) twittou para o público em geral de que supervisiona e regulamenta os serviços domésticos e internacionais de pagamento e transferência de dinheiro. O tweet dizia: “Cuidado com os Riscos das Moedas Digitais” sugerindo uma postura negativa ao uso de moedas digitais:

Apesar da proibição, os negócios com criptomoedas no país continuaram a realizar suas operações. A deterioração da situação econômica no país também levou muitos a adotarem moedas digitais da mesma maneira que pode ser vista em lugares como o Irã, Venezuela e Argentina.

Regras ajudarão a combater a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Fontes do Ministério da Fazenda dizem que evitar entrada na lista negra do Grupo de Ação Financeira (GAFI) é a principal razão para o país optar por implementar regulação de criptomoedas.

Os reguladores financeiros e agências de aplicação da lei em todo o mundo são unânimes em dizer que as moedas digitais representam uma ameaça significativa de ajudar a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

“Essas regulamentações ajudarão a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, ao mesmo tempo em que também ajudarão na regulação das moedas digitais em todo o país.”

O Paquistão recebeu o aval de aprovação no Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por seus esforços em combater o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro. O Paquistão estava na lista negra do GAFI, significando que suas leis para combater o financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro eram “deficientes”.

O relatório do GAFI sobre criptomoedas afirma que:

“… As características das moedas digitais, associadas ao seu alcance global, apresentam riscos potenciais de anonimato proporcionado pelo comércio de moedas na internet, a identificação e verificação limitadas das pessoas, a falta de clareza sobre a responsabilidade para cumprimento, supervisão e fiscalização para essas transações que são segmentadas em vários países, [e] a falta de um órgão central de supervisão.”

Regular as criptomoedas no país requer que o governo paquistanês aceite a legitimidade das moedas digitais não estatais. As empresas serão obrigadas a cumprir os regulamentos para receber e manter suas licenças. As autoridades paquistanesas interessadas em cumprir as recomendações do GAFI tinham pouca escolha senão incorporar os regulamentos das moedas digitais.

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Mateus Nunes
Mateus Nuneshttps://livecoins.com.br
Fundador do Livecoins. Formado em Ciência da Computação e profissional de segurança da informação há mais de 10 anos. Escreve sobre Bitcoin desde 2012. Tradutor do site Bitcoin.org
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