A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) organiza nesta quarta-feira (25) um evento sobre criptomoedas, um tema novo no radar da instituição. Esse movimento acontece após a capital Rio de Janeiro iniciar um movimento da adoção das moedas digitais, ainda em fase de estudos.
A PGE é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, os serviços jurídicos das administrações públicas direta e indiretas são supervisionadas, assim como a defesa judicial do interesse do Estado.
Vale lembrar que assim como o bitcoin ganha destaque mundial, moedas digitais de bancos centrais também estão nas mesas de discussão de reguladores.
PGE do Rio de Janeiro promove evento sobre criptomoedas
Nos últimos meses o município do Rio de Janeiro, capital do estado, começou a estudar a possibilidade de aceitar criptomoedas como pagamento pelo IPTU, após uma fala pública do prefeito Eduardo Paes. Além disso, a cidade maravilhosa poderá comprar criptomoedas como reserva de valor, tornando o movimento pioneiro no Brasil.
Enquanto o principal município do estado do Rio de Janeiro procura formas de entrar no setor, a Procuradoria Geral do Estado promove nesta quarta um evento sobre o assunto.
Assim, o Seminário “Moeda, Créditos e Criptomoedas: Novas Fronteiras do Direito e da Regulação Monetários” deverá apresentar em três painéis os vários temas que permeiam essa discussão, que só cresce no Brasil.
O evento é organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR-RJ), e coordenado pelos procuradores Letácio Jansen e Bruno Miranda.
Evento presencial
Para participar do primeiro seminário da PGE-RJ sobre criptomoedas, os interessados devem se inscrever por um formulário.
Marcado para 14 horas desta quarta (25), o local escolhido foi o Auditório Machado Guimarães, que fica no 14.° andar da PGE-RJ, com endereço na Rua do Carmo, n.º 27, na capital Rio de Janeiro.
Um dos palestrantes que fala no evento é Leandro Novais, procurador do Bacen que estará em um painel que discute CBDCs, Criptomoedas e moedas digitais, visto que todos esses temas estão em discussão no Congresso Nacional e suas regulações seguem em discussão.
Em janeiro de 2021, a PGE-RJ ajudou o Estado do Rio de Janeiro, intercedendo junto ao STF para impedir que o governo local fosse colocado em uma lista de inadimplentes. Ou seja, qualquer ação que o Estado do Rio de Janeiro tome, a PGE ajuda na resolução de conflitos.
Não está claro, contudo, se há algum plano do Estado do Rio de Janeiro de entrar no mercado de criptomoedas, o que tornaria esta a primeira unidade federativa a fazer o movimento no Brasil. O Livecoins perguntou o governo se há algum plano neste sentido, mas não obteve resposta até o fechamento desta.
De qualquer forma, o treinamento chama atenção e mostra que mais informações seguem sendo buscadas por agentes públicos sobre criptomoedas.
