Portugal: transações com criptomoedas agora são livres de impostos

Enquanto isso, no Brasil, vários projetos de lei estão em andamento para tributar transações com moedas digitais.

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A Autoridade Tributária de Portugal (PTA) anunciou oficialmente que a negociação e os pagamentos em criptomoedas não serão tributados no país, conforme relatório publicado em 26 de agosto por um jornal de negócios em Portugal.

Segundo o documento oficial publicado, a autoridade afirma que a troca de criptomoedas por moeda fiduciária (euros) está isenta de IVA. A autoridade acrescentou ainda que traders de criptomoedas não precisam pagar nenhum imposto de renda.

A Autoridade Tributária de Portugal esclareceu que tanto a negociação de criptomoedas quanto os pagamentos com criptomoedas não serão tributados no país.

Decisão de 2015 é citada para isenção

Além disso, a autoridade tributária portuguesa citou ainda uma decisão de 2015, do Tribunal de Justiça Europeu. Na declaração oficial foi citado um caso envolvendo o principal portal sobre Bitcoin Sueco, o Bitcoin.se. Na decisão, o tribunal classificou o Bitcoin como um meio de pagamento. Portanto, a troca pela moeda fiduciária deveria estar isenta de obrigações de IVA.

No entanto, a Agência Tributária Sueca argumentou posteriormente contra a decisão. O órgão afirmou que o tribunal não havia entendido o assunto completamente.

Banco Central da Europa reconhece Bitcoin

Por fim, no início de 2013, o banco central de Portugal emitiu um comunicado citando um documento relacionado as criptomoedas de 2012 pelo Banco Central Europeu.

O banco português levantou preocupações sobre o reconhecimento do Bitcoin pelo BCE como um “fenômeno de inovação aos moldes de moeda virtual“, alegando que o Bitcoin não pode ser considerado uma moeda segura, pois é emitido por entidades não regulamentadas.

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