A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) completou 46 anos de existência nos últimos dias e, durante o evento de comemoração, o atual presidente, João Pedro Nascimento destacou que as criptomoedas precisam de um registro para melhorar o mercado de capitais.
Isso porque, algumas criptomoedas novas precisam se registrar antes de ter seus tokens digitais oferecidos aos investidores.
Mas muitas ignoram o entendimento da CVM no Brasil e chegam oferendo novidades. Assim, em caso de golpes, os clientes ficam no prejuízo e não conseguem recorrer.
Os problemas ocorrem principalmente em ICOs — sigla inglesa para Ofertas Iniciais de Moedas — prática vedada pela autarquia.
Presidente da CVM lembra que criptomoedas novas precisam de registros
A Comissão de Valores Mobiliários cuida da regulação do mercado de capitais, como investimentos em ações. Nos últimos meses, começou a observar também o mercado de criptomoedas, ou ‘criptoativos’, conforme são chamadas por governos.
E ao comemorar 46 anos desde sua fundação no Brasil, a CVM organizou um evento. Em um dos painéis os participantes puderam debater sobre novas tecnologias e regtech.
Durante as discussões, o presidente da CVM lembrou que há um parecer criado pela autarquia que disciplina o mercado de criptomoedas. De acordo com ele, há um entendimento que a comissão deve ser o órgão de regulação daqueles ativos que se enquadrem como valor mobiliário.
“A CVM entende que pode e deve ser o órgão responsável pela regulação dos criptoativos que se enquadrem como valores mobiliários, conforme exposto no Parecer de Orientação CVM 40/2022.”
Ainda durante sua fala, João Pedro Nascimento declarou sua intenção de trazer as criptomoedas para um mercado mais regulado. Assim, haverá protocolos e registros que as empresas terão de cumprir, com objetivo de melhor o mercado de capitais brasileiro.
“Ao trazer os criptoativos para o mercado regulado, a CVM tem a expectativa de que os participantes realizem ofertas públicas, se registrem e sigam o protocolo dos emissores de valores mobiliários, contribuindo para a higidez, a integridade e o desenvolvimento do mercado de capitais.”
CVM que se tornar regulador tecnológico
Além da questão das criptomoedas, a CVM hoje entende que pode ser um regulador tecnológico no mercado.
Assim, o presidente João Pedro destacou que busca aprimorar as ferramentas que tem a sua disposição para melhorar a execução de atividades. A Inteligência Artificial, por exemplo, é uma das ferramentas a disposição da CVM para lidar com o monitoramento do mercado.
“Em um mercado que emprega cada vez mais tecnologia na execução de suas atividades, é fundamental que a supervisão do mercado também tenha suporte na tecnologia. A CVM vem se esforçando para se modernizar cada vez mais e um exemplo é a nossa adoção de análises baseadas em processamento de linguagem natural. Ou seja, uso da inteligência artificial em análises de informações divulgadas por nossos regulados, promovendo maior eficiência ao nosso trabalho.”
O evento “A CVM e o Mercado de Capitais: Rumo aos 50 anos” contou com um esclarecimento geral sobre as atuais práticas da autarquia, assim como o que é planejado para o futuro.
