A atual presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), Adriana Teixeira de Toledo, disse que o tema das criptomoedas está entre os mais complexos em julgamentos na atualidade.
Também chamado de “conselhinho”, a função do CRSFN é de julgamento em última instância administrativa dos recursos contra as sanções aplicadas pelo BCB e CVM. Além disso, o CRSFN também atua nos processos de lavagem de dinheiro após as sanções aplicadas pelo Coaf, Susep e demais autoridades competentes.
Durante o primeiro mandato da Presidente, com as medidas de gestão implementadas, o estoque de processos do Colegiado reduziu 61%, passando de 218 processos, em 2021, para 85 processos em julho de 2024. Em maio de 2024, ela foi reconduzida ao cargo para iniciar seu segundo mandato.
Presidente do CRSFN diz que as criptomoedas são um dos temas complexos nos atuais julgamentos do órgão
Para falar sobre os planos e projetos de seu segundo mandato, Adriana concedeu nos últimos dias uma entrevista ao Valor Econômico. Assim, ela declarou que quer mais celeridade nos processos internos para aumentar a eficiência do Colegiado, consolidando os resultados já alcançados.
Além disso, o seu primeiro mandato se destacou pela divisão clara das atribuições de gestão processual e a gestão organizacional dentro da Secretaria Geral dos Conselhos.
Ela também mencionou que o CRSFN tem julgado cada vez mais casos complexos, incluindo aqueles relacionados a criptomoedas, que representam novos desafios para os Conselheiros. Além disso, temas como derivativos e outras inovações do sistema financeiro também estão nesta categoria.
Vale o destaque que o CRSFN já confirmou a decisão da CVM contra uma criptomoeda brasileira em 2023, entre outros casos. Ou seja, o tema segue chamando atenção do conselhinho, e deve ser destaque nos próximos anos.
Novo regimento interno do CRSFN deve ajudar na proposição de regulação ao Conselho Monetário Nacional
Além da redução no estoque de processos, a Presidente também trabalhou na edição de um novo regimento interno, que está em vias de ser publicado.
O normativo formaliza as atribuições da área técnica dedicada à elaboração de propostas regulatórias para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além disso, a área é responsável por acompanhar projetos de lei relacionados aos mercados regulados, de forma a propor melhorias quando detectar que alguma regra não está clara o suficiente ou que está gerando um conflito aparente.
A gestão de riscos também está na pauta deste segundo mandato de Adriana. Com a consolidação da área por meio da publicação do novo regimento interno, será possível aprofundar o desenvolvimento de meios de controle para monitoramento dos processos.
A entrevista completa de Adriana ao jornal Valor Econômico está disponível no site do Ministério da Fazenda através deste link.
