Projeto quer tornar explícito que criptoativos herdados ou doados têm de pagar imposto

Siga no

Um projeto apresentado este mês na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe tornar explícito, na Lei 10.705/00, que criptoativos deixados como herança, em caso de morte, ou doados, no caso, entre pessoas vivas, devem pagar imposto pela sua transferência.

Para efeito de conhecimento, vale saber que a Lei 10.705/00 é exatamente a lei que estabeleceu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o chamado ITCMD.

O percentual de imposto, no caso, seria de 4% do valor herdado ou doado. Entretanto, para que precise ser pago, o valor total tem de ultrapassar 1.000 UFESPs, o equivalente hoje a R$ 26.530,00.

Para entender melhor, a UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) é uma unidade referencial usada para pagamento de impostos e outras questões públicas no estado de São Paulo, determinada pelo governo, ano a ano, com validade para o ano seguinte. O valor da UFESP em 2019 é de R$ 26,53, daí o valor de R$ 26.530,00.

Justificativa

Como explica o deputado Thiago Auricchio (PL), na justificativa do seu projeto, a Receita Federal, tem tratado a criptomoeda como um ativo financeiro:

Isso porque a Instrução Normativa nº 1888, de 2019, adota o termo “criptoativo”, exigindo que a doação, a compra e a venda desses bens sejam informadas ao órgão.

O deputado lembra ainda que a instrução determina que:

as criptomoedas devem ser declaradas na ficha de bens e direitos da declaração do imposto de renda, justamente por revelarem conteúdo econômico.

Por esses motivos, o deputado entende que o ajuste proposto na Lei 10.705/00 é importante para deixar claro que as criptomoedas pagam, sim, ITCMD:

Assim, em nome do princípio da estrita legalidade tributária, a proposta pretende incluir, expressamente, na legislação pátria, a incidência de imposto na transmissão de criptoativo, seja por sucessão legitima ou testamentária, seja por doação, por se tratar de algo que se traduz em patrimônio, de modo a afastar qualquer dúvida sobre o tema.

O projeto, cuja íntegra pode ser acessada por este link no site da Assembleia Legislativa de São Paulo, propõe ainda outros ajustes da lei, segundo o deputado, para adequá-la e torná-la compatível com as leis federais.

Leia mais sobre:
Avatar
Sui Teixeira
Sui Teixeira é jornalista desde 2001, formada pela USP. Trabalha ainda como produtora de jingles, é programadora amadora e entusiasta de ciência e tecnologia.
Confronto entre Bitcoin e Dólar BTC USD hoje preço

Bitcoin volta a subir após EUA aprovar pacote de estimulo de US $ 1,9...

Depois de vários dias em queda, o Bitcoin voltou a ser negociado acima de US $ 50 mil neste domingo (7). A moeda digital...
Comprar Cardano

Cardano e proteção de animais silvestres

Como holder da Cardano, você provavelmente está interessado em delegar suas ADAs a uma pool pra receber uma renda passiva. Resumindo, você está interessado em...

Empresa chinesa de capital aberto compra Bitcoin e Ethereum

A Meitu, uma empresa chinesa de capital aberto com valor de mercado de US $ 12 bilhões, comprou US $ 40 milhões em Bitcoin...

Cotação do Bitcoin por TradingView

Últimas notícias

Cardano e proteção de animais silvestres

Como holder da Cardano, você provavelmente está interessado em delegar suas ADAs a uma pool pra receber uma renda passiva. Resumindo, você está interessado em...

Empresa chinesa de capital aberto compra Bitcoin e Ethereum

A Meitu, uma empresa chinesa de capital aberto com valor de mercado de US $ 12 bilhões, comprou US $ 40 milhões em Bitcoin...

Len Sassaman pode ter sido o criador do Bitcoin

Um cypherpunk especialista em criptomoedas poderia ser o criador do Bitcoin, de acordo com um extenso artigo publicado no início de fevereiro de 2021, por...

John McAfee é indiciado por golpe com criptomoedas

O empresário de tecnologia e ex-magnata do antivírus John McAfee foi indiciado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) por lavagem de dinheiro...

Desenvolvedores do Ethereum aprovam proposta para reduzir taxas

Depois de muita discussão pública e aprovação dos mineradores, os desenvolvedores do Ethereum aprovaram o mercado de taxas proposto pela EIP-1559, prevista para ser...