fbpx
Início Bitcoin Projeto quer tornar explícito que criptoativos herdados ou doados têm de pagar...

Projeto quer tornar explícito que criptoativos herdados ou doados têm de pagar imposto

-

Brasileiro investe mais em Bitcoin que em ações

Um projeto apresentado este mês na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe tornar explícito, na Lei 10.705/00, que criptoativos deixados como herança, em caso de morte, ou doados, no caso, entre pessoas vivas, devem pagar imposto pela sua transferência.

Para efeito de conhecimento, vale saber que a Lei 10.705/00 é exatamente a lei que estabeleceu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o chamado ITCMD.

O percentual de imposto, no caso, seria de 4% do valor herdado ou doado. Entretanto, para que precise ser pago, o valor total tem de ultrapassar 1.000 UFESPs, o equivalente hoje a R$ 26.530,00.

Para entender melhor, a UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) é uma unidade referencial usada para pagamento de impostos e outras questões públicas no estado de São Paulo, determinada pelo governo, ano a ano, com validade para o ano seguinte. O valor da UFESP em 2019 é de R$ 26,53, daí o valor de R$ 26.530,00.

Justificativa

Como explica o deputado Thiago Auricchio (PL), na justificativa do seu projeto, a Receita Federal, tem tratado a criptomoeda como um ativo financeiro:

Isso porque a Instrução Normativa nº 1888, de 2019, adota o termo “criptoativo”, exigindo que a doação, a compra e a venda desses bens sejam informadas ao órgão.

O deputado lembra ainda que a instrução determina que:

as criptomoedas devem ser declaradas na ficha de bens e direitos da declaração do imposto de renda, justamente por revelarem conteúdo econômico.

Por esses motivos, o deputado entende que o ajuste proposto na Lei 10.705/00 é importante para deixar claro que as criptomoedas pagam, sim, ITCMD:

Assim, em nome do princípio da estrita legalidade tributária, a proposta pretende incluir, expressamente, na legislação pátria, a incidência de imposto na transmissão de criptoativo, seja por sucessão legitima ou testamentária, seja por doação, por se tratar de algo que se traduz em patrimônio, de modo a afastar qualquer dúvida sobre o tema.

O projeto, cuja íntegra pode ser acessada por este link no site da Assembleia Legislativa de São Paulo, propõe ainda outros ajustes da lei, segundo o deputado, para adequá-la e torná-la compatível com as leis federais.

Nexo

Empréstimos na hora por transferência bancária usando sua criptomoeda como garantia sem vendê-la. Ganhe juros de até 8% ao ano em suas Stablecoins.

Comece agora

BitcoinTrade

Compre Bitcoin, Ethereum, Ripple com segurança. Cadastre-se agora na melhor corretora do Brasil, em apenas 5 minutos. Segurança, Liquidez e Agilidade é aqui!

Leia mais notícias sobre:
Curta nossa página no Facebook e também no Twitterpara começar e terminar o dia bem informado. Cadastra-se também na Newsletter para receber em seu e-mail.
Avatar
Almir Teixeira
Almir Teixeira é jornalista desde 2001, formado pela USP. Trabalha ainda como produtor de jingles, é programador amador e entusiasta de ciência e tecnologia.

MAIS LIDOS

A casa caiu: pirâmide financeira termina com prisão após oferecer 50% de lucro ao mês

Fundada em janeiro de 2017, a Wolf Trade Club foi alvo de uma Operação da Polícia Civil. A operação acontece na manhã desta quarta-feira...

“Imoralidade”: Unick Forex oferece pagar 20% do que deve aos investidores

Atualização: Unick Caiu, PF prende Presidente e diretores da empresa Investidores da Unick Forex estão sendo surpreendidos com uma oferta de negociação. Advogados de um...

Unick Forex Caiu. PF cumpre mandatos de prisão

Finalmente a Unick caiu. A Polícia federal cumpre na manhã desta quinta feira dez mandatos de prisão contra a empresa que prometia dobrar investimentos...

Garantia criminosa? Terreno prometido pela Unick Forex foi invadido por posseiros

A Unick Forex prometia um terreno de 2.000 hectares como forma de garantia para seus milhares de investidores. O terreno seria da S.A. Capital,...

Bloomberg: Reguladores podem “desligar” o Bitcoin a qualquer momento

Autoridades podem desligar o Bitcoin a qualquer momento, de acordo com Joe Weisenthal, editor executivo do Bloomberg Digital. Joe Weisenthal alertou as instituições contra a...

5 motivos mostram que é melhor guardar o Bitcoin do que vender

Guardar Bitcoin (Hodl) ou vender é uma grande dúvida para a maioria dos investidores. O preço no mercado é um dos maiores fatores que...

Escreva seu comentário:

Escreva seu comentário:

A casa caiu: pirâmide financeira termina com prisão após oferecer 50% de lucro ao mês

Fundada em janeiro de 2017, a Wolf Trade Club foi alvo de uma Operação da Polícia Civil. A operação acontece na manhã desta quarta-feira...

“Imoralidade”: Unick Forex oferece pagar 20% do que deve aos investidores

Atualização: Unick Caiu, PF prende Presidente e diretores da empresa Investidores da Unick Forex estão sendo surpreendidos com uma oferta de negociação. Advogados de um...

Unick Forex Caiu. PF cumpre mandatos de prisão

Finalmente a Unick caiu. A Polícia federal cumpre na manhã desta quinta feira dez mandatos de prisão contra a empresa que prometia dobrar investimentos...

Garantia criminosa? Terreno prometido pela Unick Forex foi invadido por posseiros

A Unick Forex prometia um terreno de 2.000 hectares como forma de garantia para seus milhares de investidores. O terreno seria da S.A. Capital,...