Projeto de Lei que limita uso de dinheiro vivo avança na Câmara dos Deputados

Projeto segue avançando em comissões e deve colocar a responsabilidade sobre o BCB de limitar o uso do dinheiro em espécie.

Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados visando limitar o uso de dinheiro vivo avançou novamente. O texto começou a tramitar em 2019, quando o autor Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou o projeto.

Desde então, o PL 75/2019 é debatido nas comissões entre parlamentares do congresso, ainda em fase inicial.

Se aprovado, o projeto pode limitar as transações em moeda física, além do transporte de valores em espécie.

A medida idealizada pelo deputado na ocasião era de coibir crimes, principalmente de lavagem de dinheiro. Isso porque, as transações eletrônicas já se encontram fiscalizadas pelas autoridades, que não conseguem o mesmo com o dinheiro em espécie.

Projeto de lei que limita o uso do dinheiro vivo no Brasil avança na Câmara dos Deputados

O PL 75/2019 avançou na última terça-feira (6) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Aprovado, o texto segue para apreciação parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto atual foi apresentado pelo relator, o deputado Eli Corrêa Filho (União-SP). Em conversa com a Agência Câmara de Notícias, o parlamentar destacou que essa é uma medida de combate a lavagem de dinheiro e crime organizado.

“A medida se insere nos esforços do País no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, objetivo buscado também por outros países. O texto também incentiva a formalização e o uso de meios eletrônicos como crédito em conta e outras formas de transferências financeiras.”

O Banco Central do Brasil (BCB), caso o projeto de lei entre em vigor no futuro, será o responsável por limitar o uso de dinheiro em espécie portado pela população.

Ou seja, mesmo que a pessoa tenha um dinheiro em sua conta bancária, trocar esse por moedas em espécie não será uma tarefa fácil no futuro.

Real digital também é projeto para reduzir o uso do dinheiro em espécie

O que chama atenção para o projeto de lei é que ele pode complementar o uso do Real digital, atualmente criado pelo Banco Central do Brasil.

Isso porque, uma das intenções da CBDC brasileira é justamente substituir o uso do dinheiro em espécie. Publicamente, o BCB projeta uma redução do uso do dinheiro em espécie, enquanto as transações no país fiquem mais eletrônicas.

Não está claro ainda quando a solução chega para os brasileiros, visto que os planos da autarquia é de liberar o piloto entre 2023 e 2024.

Assim, até que o Real digital chegue no mercado, é possível que o PL que restringe o dinheiro físico também esteja aprovado pelo Congresso Nacional.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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