O atual Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Banco Central do Brasil, Nagel Lisânias Paulino, confirmou que as novas regras que afetam as corretoras de bitcoin e criptomoedas no país poderão ser reparadas, e devem evoluir mais com o tempo. Na Lei nº 14.478 de 2022, as empresas são chamadas de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).
“O resultado das Consultas Públicas 97, 109 , 110 e 111, realizadas pelo Banco Central do Brasil, culminou nas Resoluções BCB ns. 519, 520 e 521, disponíveis no buscador de normas do Banco Central do Brasil“, explicou Paulino.
“O mercado estava ansioso por um marco regulamentar consistente e, obviamente, essas normas deverão evoluir e ser reparadas ao longo do tempo, pois esse mercado não espera nem para“, seguiu explicando.
Ele ainda declarou em seu LinkedIn na quarta-feira (12) que “as resoluções refletem os diálogos, a complexidade das decisões e opções e os limites do marco legal estabelecido“.
Diretor de Regulação disse que as novas regulamentações trazem “mais segurança para investidores”
Gilneu Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, foi uma das autoridades presentes durante a entrevista coletiva realizada na segunda-feira (10). Ele foi o principal responsável por apresentar as novas regras ao mercado, quando se posicionou sobre a visão do regulador.
“As novas regulamentações vão trazer mais segurança para quem investe em ativos virtuais no Brasil, já que essas empresas passam a estar dentro do perímetro regulatório do Banco Central, sujeitas ao nosso processo de autorização, supervisão e acompanhamento. O objetivo é trazer muito mais confiança e proteção ao usuário desses ativos“, disse Vivan.
“As normas tratam basicamente da prestação de serviços de ativos virtuais (o que é isso e quem pode fazê-lo), o processo de autorização para prestar o serviço de ativos virtuais e como que isso será tratado tanto no mercado de câmbio quanto nas informações relativas a capitais internacionais“, declarou Gilneu.
“As novas regulamentações vão trazer mais segurança para quem investe em ativos virtuais no Brasil, já que essas empresas passam a estar dentro do perímetro regulatório do Banco Central, sujeitas ao nosso processo de autorização, supervisão e acompanhamento. O objetivo é trazer… pic.twitter.com/rjwxkNHJcx
— Banco Central BR (@BancoCentralBR) November 11, 2025
Apesar da visão, muitos entusiastas do bitcoin e do mercado de criptoativos não concordaram muito e até disseram que a “regulação envolve mais controle que proteção“. De qualquer forma, as regras devem entrar em vigor em fevereiro de 2026 e as empresas devem se preparar para o impacto.
