A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, sigla em inglês) planeja adotar uma postura mais severa na regulamentação do setor de criptomoedas no ano que vem, conforme publicado pela agência reguladora em seu relatório de prioridades para 2024.
De acordo com o documento publicado nesta terça-feira (17), criptomoedas e tecnologias financeiras emergentes são áreas onde a SEC intensificará seus esforços de fiscalização, o que significa que a agência reguladora usará todos os recursos que pode para priorizar a repressão contra as criptomoedas.
No ano passado, a Divisão de Exames da SEC ampliou seu escopo, estabelecendo unidades especializadas para supervisionar criptomoedas, Inteligência Artificial, fintechs e segurança cibernética. Ao que parece, o movimento contra o setor de criptomoedas continuará forte.
Criptomoedas na mira da SEC
“SEC Exam” é um processo de inspeção ou auditoria realizado pela SEC para avaliar o cumprimento de leis e regulamentações.
A divisão realiza auditorias em uma variedade de entidades registradas, incluindo corretoras, consultores de investimento, sociedades de investimento, bem como infraestruturas do mercado, como câmaras de compensação, sistemas de negociação e agências de classificação de crédito.
O foco e a natureza do exame podem variar, mas, em geral, a intenção é garantir que as empresas estejam operando de maneira justa, transparente e de acordo com as regulamentações vigentes.
No documento, a SEC anunciou que as auditorias nas empresas de criptomoedas se concentrarão na oferta, venda, recomendação e outras atividades envolvendo ativos digitais. O regulador prometeu avaliar as empresas nos seguintes tópicos:
- Se elas estão cumprindo seus padrões de conduta ao aconselhar clientes sobre criptomoedas, com um foco especial em assegurar que possuem uma compreensão inicial e contínua dos produtos, principalmente quando se trata de investidores de varejo e ativos de aposentadoria.
- Se estão revendo e atualizando suas práticas de conformidade relacionadas a criptomoedas. Isso inclui análises de portfólios de ativos digitais, práticas de custódia, conformidade com a Lei de Sigilo Bancário (BSA) e procedimentos de avaliação.
A SEC também espera que as empresas registradas estejam atualizadas sobre divulgações de riscos e práticas de resiliência operacional, como integridade de dados e planos de continuidade de negócios.
Para criptomoedas que se enquadram como fundos ou valores mobiliários, a Divisão de Exame da SEC avaliará se os consultores estão cumprindo os requisitos de custódia da Lei de Consultores.
Além disso, a Divisão está dando importância aos riscos tecnológicos associados ao uso da tecnologia blockchain, e avaliará como esses riscos estão sendo gerenciados e mitigados pelas empresas.
O anúncio reforça a crescente atenção que a SEC está dando ao mercado de criptomoedas. Especialistas do setor sugerem que as empresas revejam e, se necessário, ajustem suas práticas de conformidade para se alinharem com as expectativas do regulador.
Comentando sobre o assunto, a jornalista Eleano Terrett afirmou que, ao tornar as criptomoedas uma prioridade quando a maioria das empresas registradas na SEC não usa tais ativos, ela está usando recursos para priorizar algo que as empresas que estão realmente sob sua jurisdição não precisam.
🚨NEW: The @SECGov has added #crypto to its list of 2024 exam priorities.
Note that most crypto companies are not registered with the SEC, thus do not pay registration fees.
Does this indicate that @GaryGensler is using agency resources and funds paid for by registered… pic.twitter.com/h02daT8voc
— Eleanor Terrett (@EleanorTerrett) October 17, 2023
Por fim, a SEC esclareceu que a determinação das prioridades decorre do feedback obtido no ano atual, incorporando contribuições da equipe de auditoria, investidores e empresas do setor.
