STJ destrava caso Mercado Bitcoin contra Santander

Mais um episódio da possível concorrência desleal de bancos contra corretoras de Bitcoin será julgado em terceira instância.

Um processo aberto pela corretora Mercado Bitcoin contra o banco Santander foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo começou após o banco encerrar a conta da corretora de criptomoedas há alguns anos.

O Mercado Bitcoin havia processado o Santander, mas na primeira instância o caso não terminou bem para a corretora. Na visão do juiz que analisou o caso, o banco estava com a razão ao encerrar a conta do seu cliente, mesmo que de forma unilateral e sem aviso prévio, como afirmou a defesa da exchange.

Recebendo a negativa, a corretora novamente tentou acionar o banco, recorrendo da decisão na segunda instância da justiça. Lá, o juiz novamente deu ganho de causa para o Santander, informando que não cabia mais recursos nas instâncias superiores.

Após a segunda instância do judiciário se negar a ouvir a defesa da corretora de criptomoedas, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, recebeu um agravo de instrumento especial do Mercado Bitcoin, decidindo analisar os argumentos da defesa contra o banco, transformando este em um recurso especial.

“Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e para melhor análise da controvérsia, converto o presente agravo em recurso especial.”

Caso pode ser importante para corretoras de Bitcoin que tiveram contas fechadas

De acordo com um advogado consultado pelo Livecoins, o caso é bem técnico, mas pode representar uma grande vitória para as demais corretoras brasileiras de Bitcoin caso chegue a um desfecho positivo para o Mercado Bitcoin.

Além disso, como o STJ não decidia se iria analisar ou não a posição do Mercado Bitcoin desde 2019, a atualização do caso representa pelo menos uma esperança da corretora reaver sua conta e o dinheiro que está preso nela, que é uma soma superior a R$ 1 milhão.

É claro que se a posição do STJ for desfavorável ao Mercado Bitcoin, não será uma decisão boa para as demais corretoras. Vale notar que o CADE investiga se os bancos praticam concorrência desleal contra as corretoras de Bitcoin.

Na última reunião do CADE, por exemplo, uma advogada representante do Santander foi ouvida.

Nem o CADE e nem o STJ têm um prazo definido para quando novas atualizações serão apresentadas, mas ambos os processos podem ser importantes para a relação de bancos com corretoras de Bitcoin no Brasil.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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