O Conselho Federal da Suíça divulgou na sexta-feira (6) que vai divulgar os dados de empresas e investidores de criptomoedas com outros 74 países, em uma troca internacional de informações. Este conselho é o órgão máximo do poder executivo do país europeu.
Com anúncio direto da capital Berna, a Suíça diz que os países que trocarão receberão as informações são os parceiros. Além disso, devem seguir algumas regras.
Com objetivo de combater evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, a Suíça enviará informações de residentes estrangeiros no país. Um brasileiro que mora no país, por exemplo, poderá ter seus dados de investimentos em criptomoedas enviados ao Brasil, caso a medida avance entre os dois países.
Contudo, a medida anunciada agora só entra em vigor no início de 2026. Já as trocas de informações estão programadas para começar em 2027.
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“Durante sua reunião em 6 de junho de 2025, o Conselho Federal da Suíça aprovou o despacho que autoriza o início do intercâmbio internacional automático de informações (AEOI) sobre criptoativos com os países parceiros relevantes“, diz o conselho em nota.
Troca de informações sobre criptomoedas com outros países vinha sendo trabalhada desde fevereiro
Aprovada neste início de junho, a medida já vinha tramitando desde fevereiro, quando a ideia de trocar informações veio a público.
Agora aprovada pelo Conselho Federal da Suíça, a proposta indica que haverá uma lista dos 74 países mais relevantes para o mercado de criptomoedas com os quais o país já realiza o intercâmbio automático de informações.
A lista inclui todos os membros do G20, ou seja, o Brasil também receberá as informações dos dados de titulares de criptomoedas custodiadas na Suíça. O anúncio, no entanto, deixa claro que os também membros do Grupo dos 20, Arábia Saudita e Estados Unidos, não receberão as informações. Já todos os países da União Europeia devem receber o material.
Troca com condições
A troca de informações aprovada no país europeu deixa claro que só ocorrerá se os outros países parceiros também tenham interesse. Além disso, eles devem cumprir os requisitos do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Em outro ponto, o órgão máximo do executivo suíço deixa claro que antes de iniciar efetivamente a troca de informações, revisará se os parceiros continuam a cumprir os requisitos do padrão internacional. Neste ponto, a novidade deixa claro que poderá romper com o tratado, caso os países descumpram as medidas determinadas.
Por fim, haverá ainda um mecanismo de revisão para garantir a troca de informações financeiras, que já funciona para o sistema tradicional, mas agora incluirá as criptomoedas. Haverá, portanto, uma emenda no decreto federal do país para colocar a medida em vigor.
Bancos suíços, corretoras de criptomoedas e investidores que atuam no setor podem ser os afetados pela nova medida.
