A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) promoverá um evento na próxima quinta-feira (15), às 17 horas, para discutir sobre o futuro da regulação das criptomoedas no Brasil.
O tema é alvo de confusão e dúvidas para muitos investidores de criptomoedas, principalmente aqueles que operam em corretoras.
Com a lei aguardando sanção presidencial, o mercado absorve os impactos que as novas regras podem trazer ao setor.
Acrefi organiza evento gratuito sobre futuro da regulação das criptomoedas no Brasil
O intuito do evento é debater sobre a PL 4.401/2021, aprovada pelo Senado e pela Câmara, que regula a transação de serviços de criptomoedas.
De acordo com o texto, são consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira.
Além disso, a troca entre um ou mais ativos virtuais, a transferências deles, assim como a custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle passam por fiscalização. Por fim, a participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais entra nas novas regras.
O evento da Acrefi sobre a regulação das criptomoedas no Brasil conta com a participação de dois especialistas. São eles Thamilla Talarico, Sócia-líder de Blockchain e Cripto na EY e Bernardo Srur, Advisor e Diretor da Abcripto – Associação Brasileira de Criptoeconomia.
A apresentação fica por conta de Cintia M. Ramos Falcão, Consultora Jurídica da Acrefi. Todo o encontro será transmitido gratuitamente pelo canal da Acrefi no YouTube, sem a necessidade de inscrições prévias.
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI), fundada em 1958, carrega o objetivo de congregar as empresas do setor, defender seus legítimos interesses, fortalecer as relações entre os associados e promover o desenvolvimento de suas atividades.
Lei ainda aguarda sanção presidencial
Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 29 de novembro, a lei das criptomoedas ficou conhecida como o Marco das Criptomoedas no Brasil.
Com a conquista, muitos representantes de empresas do país se mostraram animados com a chegada das regras. Isso porque, além de ser a primeira regra para empresas, também penaliza golpes aplicados com a imagem das criptomoedas.
Além do Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários aguarda para participar do processo regulatório, que busca trazer mais segurança jurídica ao mercado.
Por fim, o advogado Giancarllo Melito, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), declara que a aprovação da lei é extremamente positiva para o país.
“A norma dará autonomia ao poder executivo para regular, e provavelmente haverá um decreto passando esta regulação ao Banco Central, que é o órgão mais preparado para fazer isso.“
