O advogado Gustavo Xavier Camargo disse em um evento para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que a apreensão de bitcoin é um terreno ainda espinhoso, principalmente em casos trabalhistas.
A conversa, mediada pela juíza Danielle Bertachini (TRT-12), explorou questões práticas na busca por ativos digitais e tomou como base até um roteiro de apreensão publicado pelo Ministério Público Federal recentemente.
A exposição do advogado, na última quinta-feira (30/3), foi parte da programação do primeiro módulo de estudos de 2023 da Escola Judicial, que aborda inovação e efetividade na fase de execução. As informações são do TRT-12.
Advogado explicou fundamentos das criptomoedas e lembrou que apreensão do bitcoin ainda é complicada
Especializado em Direito Digital, Camargo iniciou a apresentação explicando sobre a utilização da criptografia como forma de manter a privacidade nas transações financeiras de criptomoedas, um dos principais ativos digitais da atualidade. Esse mecanismo, segundo ele, leva automaticamente a uma facilidade na ocultação de patrimônio.
Ele citou a Lei 14.478/2022, que criou o Marco das Criptomoedas no Brasil, mas que ainda é superficial para identificar os proprietários de criptoativos e na sua transformação em moeda corrente.
“Fazendo um resumo bem simples, a criptomoeda é muito eficiente na ocultação de patrimônio. Ela não foi feita para isso, mas se a pessoa souber fazer, é muito difícil pegar.”
Para o advogado, a criptografia do bitcoin criou um sistema de transações anônimas, o que protege a identidade dos usuários. Ou seja, não é nada fácil capturar as criptomoedas de pessoas.
“Para transferir bitcoins de um proprietário para outro é necessário ter acesso a uma chave privada, que, como todo dado, pode ter infinitas cópias.”
“Exchanges são a chave para captura de criptomoedas”, lembrou advogado
A juíza Danielle Bertachini finalizou o debate perguntando quais os dois principais passos que o Judiciário precisa dar para ser mais eficaz nessa questão.
De acordo com Gustavo Camargo, é fundamental que os interessados em capturar criptomoedas de alguém em um processo judicial esteja preparado para agir sobre os valores depositados em corretoras. Tais plataformas custodiam as moedas dos investidores e, como empresas, podem colaborar para apreensão das moedas em processos.
Além disso, o advogado defendeu que o Estado tem que estar pronto para capturar as criptomoedas e rapidamente absorver seu valor, não demorando a trocar as moedas.
Para profissionais que precisam ter acesso a criptomoedas de terceiros, ele recomenda a leitura do Roteiro de Persecução Patrimonial de Criptoativos do MPF.
