A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) abriu uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra um projeto de blockchain na Paraíba, que captou recursos e ainda não prestou contas. Vale lembrar que a Finep é uma empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
A notificação veio nesta segunda-feira (12), por meio de uma publicação oficial no Diário Oficial da União, que cobra o responsável pelo negócio, que se encontra em local incerto. Ele terá o prazo de 15 dias para se manifestar, ou devolver o dinheiro captado.
Cobrado publicamente, o responsável captou R$ 24 mil em 2023, junto a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). E ele tinha até 2024 para comprovar as contas, mas descumpriu o prazo.
Finep cobra prestação de contas de projeto de auditoria em blockchain na Paraíba, ou devolução de valores
A Finep informou, segundo dados consultados pela reportagem, que a empresa “SYSTEM AMBLOCKCHAIN INOVA SIMPLES (I.S.)” é a responsável pela captação de recursos públicos. Ela havia captado ao todo R$ 24.032,81, valor corrigido até maio de 2025, dinheiro que deveria ter um uso na inovação.
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O autor do projeto prometeu a confecção do projeto “AMBlock – Sistema de auditoria amostral baseado em blockchain“.
“Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o Senhor FRANCISCO *** apresente os seus argumentos de defesa ou comprove a restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT o débito no valor de R$ 24.032,81 (Vinte e quatro mil, trinta e dois reais e oitenta e um centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União até o dia 08/05/2025,” diz a Finep em nota.
Caso o empresário que captou recursos públicos não se manifeste, ou então devolva os valores, ele poderá sofrer um processo administrativo com representação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba (PFN-PB).
Neste caso, ele terá um problema maior, com inscrição do crédito devido na dívida ativa da União. Na prática, ele poderia no futuro ter até a apreensão de bens para pagamento dos valores.
Finep alerta que prosseguirá com processo administrativo
O documento assinado por Dermeval Alves Tenório, Coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especial (CTCE), indica que o suspeito ainda poderá sofrer as consequências caso descumpra o novo prazo.
“Por fim, alerto que a falta de manifestação no prazo acima informado ensejará o prosseguimento do presente processo administrativo na forma da legislação vigente aplicável“, conclui a nota.
