O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Vile Santos (PL), que institui a sede do governo de Minas Gerais como a Capital do Bitcoin.
Assim, a nova Lei Municipal nº 11.905 de 1 de outubro de 2025 entra em vigor com modificações na legislação de datas comemorativas locais.
“O POVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam acrescentados ao art.105 do Capítulo VI – Disposições Finais – da Lei nº 11.397, de 30 de agosto de 2022, o inciso VI e os §§ 1º e 2º:
“Art. 105 – […]
VI – Capital do Bitcoin.
§ 1º – A instituição do Município como a Capital do Bitcoin tem como objetivos:
I – consolidar o Município como polo tecnológico de criptoativos e como promotor de eventos relacionados a este tema;
II – fomentar o setor de criptoativos, fortalecendo a educação financeira e promovendo um ambiente favorável à inovação;
III – impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos.
§ 2º – O Município poderá incentivar a implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e aos demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.”.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Tramitação com amplo apoio de vereadores consolida Belo Horizonte no cenário nacional de bitcoin
Apresentado por Vile Santos em março de 2025, o projeto de lei avançou com celeridade na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, com amplo apoio dos vereadores.
Alguns vereadores de partidos considerados de esquerda, contudo, tentaram argumentar que o projeto não traria benefícios. Mas com pouca resistência, o projeto avançou e teve sua aprovação final em agosto de 2025.
Ou seja, aprovado em menos de seis meses de tramitação, o projeto projeta a cidade como ponto de interesse para empresas do setor, assim como apresenta o tema para a população.
