A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) comemorou a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025. A proposta previa aumento na tributação sobre aplicações financeiras — como as criptomoedas — e foi amplamente contestada por especialistas, parlamentares e líderes do setor.
Para a ABcripto, a derrubada da MP é uma grande vitória do diálogo, da racionalidade regulatória e da criptoeconomia brasileira.
Desde o anúncio da MP, a entidade atuou de forma técnica e propositiva, dialogando com autoridades e parlamentares para alertar sobre os riscos que o texto representava.
A MP propunha, entre outros pontos, a revogação da isenção de ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais e a retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking.
Segundo a ABcripto, essas mudanças onerariam o pequeno investidor, criariam insegurança jurídica e trariam desafios operacionais significativos às exchanges brasileiras.
“A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas”, afirmou Bernardo Srur, CEO da ABcripto, em nota enviada ao Livecoins.
A Associação também afirmou que a decisão do Congresso preserva o ambiente de inovação e competitividade que vem sendo construído no país desde a aprovação da Lei dos Criptomoedas.
A entidade também alertou que a manutenção da MP poderia enfraquecer o mercado formal, levando investidores a migrarem para plataformas estrangeiras fora da regulação nacional.
“Essa vitória reforça a importância do diálogo contínuo entre o setor e o poder público. O resultado de hoje garante previsibilidade ao mercado e consolida o Brasil como referência global em regulação responsável, capaz de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica nem a arrecadação”, acrescentou Srur.
O alerta da ABcripto antes da queda da MP
Antes da caducidade da medida, a ABcripto havia emitido um alerta ao Congresso Nacional e à sociedade sobre os riscos da MP 1.303/2025. A Associação advertiu que o texto ameaçava a competitividade e a segurança jurídica da criptoeconomia no Brasil, onerava o pequeno investidor e poderia estimular a evasão de capitais.
Em nota divulgada à imprensa, a disse que a MP — que alterava as regras de tributação sobre aplicações financeiras, representava um retrocesso para o mercado brasileiro.
Embora o objetivo da proposta fosse compensar perdas de arrecadação, a ABcripto argumentava que suas disposições poderiam reduzir a competitividade, gerar insegurança e desestimular a inovação no setor.
A Associação destacou dois pontos especialmente preocupantes:
- A revogação da isenção para ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais com criptoativos, sem tratamento equivalente a outras classes de investimento;
- A retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking.
Segundo a entidade, a exigência de retenção criaria dificuldades operacionais para as empresas, além de incertezas quanto à aplicação prática da norma.
Esses fatores poderiam afastar investidores do mercado regulado e provocar o efeito oposto ao esperado pelo governo — reduzindo a base tributária e incentivando a migração para plataformas estrangeiras fora do marco regulatório brasileiro.
A ABcripto também alertou que a retirada da isenção de ganhos de capital prejudicaria o pequeno investidor, maioria no mercado nacional, e desestimularia o uso de tecnologias financeiras inovadoras, como os cartões cripto, importantes para a inclusão financeira e digital no país.
O Brasil, lembrou a Associação, é reconhecido internacionalmente por possuir um dos marcos regulatórios mais modernos e colaborativos para a criptoeconomia. Alterações como as propostas pela MP colocariam esse equilíbrio em risco, comprometendo a segurança jurídica e a credibilidade conquistada pelo país.
A entidade afirmou ainda que seguiria em diálogo com autoridades e parlamentares para defender um modelo tributário equilibrado, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, capaz de preservar a arrecadação sem penalizar a inovação nem a competitividade do mercado brasileiro.
O que acontece agora?
Mesmo com a vitória, a ABcripto reforça que a derrubada da MP não encerra o debate sobre a tributação de criptomoedas no Brasil.
Para a Associação, o momento abre espaço para um diálogo mais técnico e construtivo, que considere as particularidades do setor e promova crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
A entidade reafirma seu compromisso em colaborar com o governo e o Congresso Nacional na construção de um modelo tributário moderno, transparente e equilibrado — capaz de garantir segurança jurídica, estimular investimentos e fortalecer o papel do Brasil como protagonista global na criptoeconomia.
